CONSIDERAÇÕES
INICIAIS
Discriminar, como regra, significa estabelecer diferença
entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada. O termo
possui forte carga negativa, inclusive emocional, que provoca consequências
nefastas, por vezes extremamente dolorosas, implicando, inclusive, como a
História já demonstrou, em perdas de milhares de vidas.
A Constituição da República assegura a dignidade da pessoa
humana (art. 1, III), bem como estabelece como objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil, dentre outros, a promoção do “bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de
discriminação” (art. 3, IV).
Além dos dispositivos preceituados, outros dispositivos
constitucionais são relevantes e merecem especial atenção. O art. 4, II e VIII,
estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas relações
internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos
humanos e do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Na sequência, o
art. 5, caput, preceitua que todos são iguais perante a lei sem
distinção de qualquer natureza. No inciso I, ratifica a igualdade de
homens e mulheres em direitos e obrigações. No inciso III, repudia qualquer
tratamento desumano ou degradante. No inciso VI, garante ser inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e suas liturgias. No inciso VIII, afirma que ninguém será privado de
direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
No inciso X, assegura serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas. No inciso XIII, determina ser livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que lei estabelecer. Firma-se, no inciso XXXV, que a lei
não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No
inciso LXI, preceitua que a lei punirá qualquer discriminação atentatória
dos direitos e liberdades fundamentais. No inciso XLII, determina que a prática
do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei.
E ainda, tem-se a lei n.º 7.716, de 1989, que define os
crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor.
Todas as previsões e determinações são garantidas na busca
de efetivar, por todos os lados, a igualdades de todos perante a lei, sem qualquer
forma de discriminação.
Discriminar, como dito alhures, é o ato de diferenciar e
separar pessoas, animais e coisas. No Brasil, há séculos, esta celeuma envolve
um pesado fardo negativo.
Como diz Sérgio Salomão Shecaira, “discriminar, em termos
semânticos, por sua vez, é tratar de modo preferencial, geralmente com prejuízo
para uma das partes” (Racismo, p. 407). O que se faz, muitas vezes, para
privilegiar alguns grupos desfavorecidos, como, por exemplo, atribuir reserva
de vagas por cotas, para estudantes pobres ou negros, deve ser considerado uma ação
afirmativa, mas não um ato de discriminação.
Por sua vez, possuir preconceito é ter uma opinião formada
a respeito de algo ou de alguém, sem cautela, de maneira açodada, portanto, sem
maiores detalhes ou dados em torno do objeto da análise, levando a julgamentos
precipitados, invariavelmente injustos, provocadores de aversão a determinadas
pessoas ou situações.
Ainda nas palavras de Sérgio Salomão Shecaira,
“preconceito é o conceito ou a opinião que se tem antes de ter os conhecimentos
adequados. Preconceito é, pois, sempre uma atitude negativa, desfavorável para
com grupos baseados em crenças, estas estereotipadas” (Racismo, p. 407).
Portanto, a bagagem que acompanha a colonização brasileira
está indissociada do preconceito e do racismo. E essa constatação não é muito
diferente em vários locais do país. Em alguns lugares mais, conforme a carga
cultural, em outros menos. Mas mesmo disfarçado, o preconceito e o racismo
estão presentes. É por esse motivo que o Município de Vargem Alta de modo é
pioneiro ao criar a Secretaria Municipal de Gênero e Raça.
Muito embora a Prefeitura Municipal possua um excelente
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que auxilia a população
fornecendo um excelente suporte assistencial, não é o bastante quando as
disparidades sociais passam a ser percebidas pelo recorte gênero-raça.
A criação da Secretaria de Gênero e Raça primou às
diferenças raciais e prestou assistencialismo em todos os ramos, demonstrando a
história e cultura do país no que tange à raça e gênero, conscientizando-os e
preparando-os para o mercado de trabalho, no resgate à cultura local e ao
fortalecimento dos laços identitários etc.
Seus objetivos diferem da atual Secretaria Municipal de
Assistência Social, pois esta é muito ampla e não corresponde como deveria às
questões raciais e de gênero.
Assim, com todo o arcabouço legal favorável, a Secretaria
Municipal de Gênero e Raça é imprescindível para saber lidar com questões
específicas e, por conseguinte, tem-se uma sociedade local culturalmente
preparada para extirpar, pelo menos pontualmente, o preconceito e o
racismo.
Apesar de ser um município pequeno, do interior, possuímos
em nosso seio uma sociedade quilombola com arcabouço cultural riquíssimo e
relegado a segundo plano. E as questões de gênero não encontram tratamento
adequado nas Políticas Públicas das outras pastas. Assim, nada mais
incentivador e promissor que a Secretaria Municipal de Gênero e Raça na
tentativa de se construir uma sociedade cada vez mais equânime.
A Constituição democrática nos arts. 215 e 216, reconheceu
como parte do patrimônio cultural do país as áreas ocupadas por comunidades
remanescentes de quilombos. No art. 68 do ADCT, “Aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a
propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Historicamente, a Convenção 169 de 1989 da OIT, nos arts.
14 e 16 estabeleceu que os povos interessados os direitos de propriedade e de
posse sobre as terras tradicionalmente ocupam, poderiam voltar às terras tradicionais
assim que cessasse os motivos do traslado.
Diante disso, a Prefeitura Municipal de Vargem Alta
considerou as necessidades da comunidade quilombola local e uniu as forças da
Secretaria Municipal de Gênero e Raça com a Secretaria Municipal de Educação
para desenvolver um projeto de implantação de hotel-escola na Comunidade
Quilombola de Pedra Branca, oferecendo capacitação técnico-profissional aos
alunos locais, bem como aos seus genitores, oferecendo creche à quem possui
filho de pouca idade, bem estruturando um hotel-escola, para valorização da
cultura local e obtenção de renda, em parceria com o IFES, que gerenciará o hotel-escola, a Fundação Palmares que fará o
levantamento histórico da região, consultoria técnica sobre a questão
quilombola.
Este projeto
conta também financiamentos do Programa Brasil Profissionalizado, PRONATEC,
além, de incentivos de renúncia fiscal das empresas Samarco e Fibria. O Hotel escola e o museu, depois de prontos,
contarão, durante 5 anos com o apoio financeiro da Petrobrás no valor de R$ 6.000
mensais, a título de antecipação de reservas.
O trabalho será realizado mediante o oferecimento de formação
escolar Técnica em Ensino Médio, aos alunos jovens e adultos e Formação Inicial
e Continuada para homens e, sobretudo mulheres adultas, nas áreas de empreendedorismo,
cooperativismo, hospedagem , recepção, entretenimento e restauro. Sem perder de
vista as atividades sistemáticas e rotineiras da vida quilombola buscando,
assim, a disseminação e o desenvolvimento da cultura e economia local,
incentivando, desta forma, o desenvolvimento sustentável de uma comunidade
empoderada e orgulhosa de sua História e raízes.
O turismo desenvolvido na comunidade de Pedra Branca
promoverá o atendimento de grupos de visitantes, sejam escolas ou turistas,
para os quais são apresentados a história e modo de vida dos quilombos e os
conflitos socioambientais na região. Também são oferecidos serviços de
alimentação, hospedagem, comercialização de artesanatos, passeios e jogos.
O turismo é tratado, assim, como atividade geradora de renda na comunidade,
sendo a gestão da atividade realizada de forma coletiva.
JUSTIFICATIVA
Este a projeto se justifica pela necessidade de se conhecer
como a atividade quilombola é desenvolvida em Pedra Branca e vem colaborando
para a valorização, preservação e/ou transformação das práticas culturais e o
fortalecimento da identidade cultural, investigar ainda em que medida essa
experiência envolve e sustenta processos de enraizamento mostrando se o
desenvolvimento desta atividade econômica estimula, ou não, a organização de
projetos profissionais comprometidos com a preservação da cultura local e a
formação de uma identidade profissional engajada politicamente na construção de
um modelo de turismo sustentável.
A comunidade de Pedra Branca ainda não atua no segmento do
ecoetnoturismo, ou seja, no turismo voltado para o conhecimento do modo de vida
das comunidades tradicionais, aliado a conservação da natureza. Esse projeto
pretende mudar essa realidade, fazendo com que, além do autoreconhecimento da
sociedade quilombola, o município e o Estado conheçam e valorizem a cultura
local e o turismo da região.
OBJETIVOS
Aproveitando as construções históricas e os recursos
naturais da região, promover a melhoria das condições socioeconômicas da
população da comunidade quilombola da Pedra Branca, em Vargem Alta –ES.
Objetivos Específicos:
- Criação de Cursos Técnicos de nível médio na área de Hospedagem
e Lazer, a fim de capacitar a população para efetivar empreendimentos na área
de ecoturismo/turismo-étnico, cuja sede será uma construção histórica da região
- casa grande da antiga Fazenda da Pedra Branca.
- Construção, seguindo os preceitos da sustentabilidade, de
um hotel-escola em estilo colonial, um dos laboratórios de treinamento dos estudantes
dos Cursos Técnicos.
- Oferecimento de cursos de Formação Inicial e Continuada, de
rápida profissionalização, nas áreas de turismo e lazer, tais como garçom,
arrumadeira, porteiro, cozinheiro, e desenvolvimento do ecoturismo/turismo-étnico;
- Criação do Museu Histórico da Memória Quilombola de Vargem
Alta na casa grande da antiga Fazenda da Pedra Branca;
- Construção de creche para crianças de 0 a 6 anos, a fim de
apoiar e estimular a população feminina
a participar dos cursos profissionalizantes e técnicos a serem desenvolvidos.
- Construção de uma estação de tratamento de esgoto nos
moldes dos princípios ecológicos de respeito à natureza.
Metas/Produtos/Resultados Esperados
Ao fim de 18 meses:
- Abertura e implantação do hotel-escola;
- - Capacitação de 50 profissionais para o funcionamento do
hotel-escola de (arrumadeiras, copeiras, garçons, recepcionistas, e cozinheiros
(10 profissionais de cada área);
- - Montagem e abertura de uma exposição permanente no Museu
Histórico da Memória Quilombola de Vargem Alta;
- - Implantação do hotel-escola que empregará os profissionais
capacitados pela Escola Técnica
- - Reforço da auto-estima dos moradores da comunidade com a
realização da I Festa do Afro da Comunidade Quilombola da Pedra Branca com
duração dois fins de semanas do mês de outubro. Esse evento contará com
atividades como cursos de culinária da
região oferecido por mulheres quilombolas, de preservação da natureza e
valorização do patrimônio histórico da região para crianças e adolescentes e de
Cultura e História Negro-africana;
- - Início das atividades da Creche para crianças de 0 a 6
anos da comunidade;
- - Implantação da Estação de tratamento de esgoto e
implantação da rede na comunidade.
- -Ao fim de 36 meses:
- - Capacitação de 35 Técnicos em Lazer e Hospedagem na
primeira turma (Três anos desde o início das atividades da escola). Depois
desse tempo o conselho pedagógico-administrativo da instituição deverá
reavaliar a necessidade de abrir novas turmas do mesmo curso ou mudar o foco
para outra formação na área, por exemplo, oferecendo vagas para técnico de
gerenciamento de hotéis ou guia de turismo.
PÚBLICO ALVO:
COMUNIDADE
QUILOMBOLA DE PEDRA BRANCA – VARGEM ALTA
A comunidade quilombola de Pedra Branca está localizada na
região sudoeste, na parte serrana e montanhosa de Vargem Alta, a uma distância
de 18 km da sede do município e aproximadamente 170 km da capital Vitória.
Residem hoje, na comunidade, 115 famílias, mais ou menos 480 pessoas, dentre os
moradores 80% são de origem negra, a maioria deles descendentes dos negros
escravizados nas fazendas: “Pedra Branca”, “São Pedro” e “Prosperidade”.
Conforme relato do livro Os Italianos de Amilcar Gasparini
, a comunidade foi formada por volta de 1886. Segundo o autor nota-se, que
durante a escravidão, houve muitas tentativas de fuga dos negros das fazendas
de café da região, mostrando que o negro não se conformou com a situação de
escravo .
Pedra Branca é uma
comunidade com o padrão de vida muito baixo. Os índices de escolaridade
entre jovens e adultos é baixo, cerca de 60% dessa população tem entre 6 e 9 de
escolaridade: Na maioria das vezes as pessoas completam apenas o ensino
fundamentalseja por causa da distância existente entre o local e a escola mais
próxima que oferece o Ensino Médio (18 km) ou devido ao baixo orçamento
familiar, tendo estes estudantes que deixar a escola para , com a renda obtida
por seu trabalho, ajudar no sustento de
suas famílias.
Aos adultos e mais idosos resta a sabedoria popular
transmitida a gerações, entre elas a folia de reis, o Jongo ou Caxambu e a
capoeira que hoje também vem se perdendo por haver pouca disseminação e
interesse.
Segundo informação de uma antiga moradora, que há 55 anos
reside na comunidade, houve um tempo que não existiam famílias brancas no local
e a cultura negra era até bastante disseminada, fala também de um antigo
cemitério centenário e todos da redondeza sabem que muitos escravos foram
enterrados ali.
A comunidade já reivindicou a reforma do mesmo para que
seus mortos fossem enterrados no local, mas a prefeitura ainda não retornou.
Outra moradora conta que a religião na comunidade é diversificada: tem igreja
católica, evangélica e o centro espírita de mãe Laura que atende consultas
espirituais, rezas e benzedeira no barracão.
A atividade econômica desenvolvida em Pedra Branca é
extrativismo mineral (trabalhadores em pedreiras de mármore), e agricultura,
principalmente o café (trabalhadores em terras de outras pessoas com regime
meeiro), algumas pessoas tem casa própria enquanto a maioria paga aluguel aos
donos das terras, principalmente. Os moradores têm pouca opção de lazer que se
resumem no futebol aos fins de fim de
semana.
Algumas famílias ainda não possuem energia elétrica,
também são precárias as condições de saneamento estando com esgoto aberto e
algumas fossas; As moradias são de alvenaria, outras de madeira. A maioria
possui banheiro externo à casa. Há um posto de saúde e a comunidade é assistida
pelo programa de saúde na família (PSF), mas só há um médico (clínico geral)
uma vez a cada semana, devido ao difícil acesso a região e a precariedade do
prédio para atendimento.
Há também duas pequenas escolas, ambas com duas salas,
dois banheiros e uma cozinha cada. Uma atende a educação infantil numa sala e
na outra é uma sala informatizada aberta à comunidade, enquanto no outro prédio
funciona o fundamental de 1º ao 5º ano nas duas salas. Nesta também funciona,
no contra turno o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A renda familiar é de um salário mínimo, em sua maioria,
algumas famílias plantam milho, feijão, mandioca e banana para consumo próprio
e também criam animais como galinhas, porcos e boi.
Na região passa um rio e tem algumas quedas d’água, mas
não serve para pescaria, nem para banho ou consumo devido a poluição do mesmo.
Também existe um alambique desativado há 23 anos na comunidade, danificado pelo
abandono e ações do tempo.
METODOLOGIA/ESTRATÉGIA
DE AÇÃO
Através da gestão participativa, com a formação de um
conselho curador e fiscalização das obras de construção, montagem e implantação
deste projeto, procura-se cumprir o disposto nos objetivo geral e específico.
Tal conselho será formado por cinco membros da comunidade da Pedra Branca, cinco
membros da equipe de elaboração deste projeto, um membro da Prefeitura de Vargem
Alta, um membro do Ifes, um membro do Ministério Público e um membro do Governo
do Estado. O conselho acompanhará o andamento das obras, o respeito ao
cronograma, deliberará sobre alterações e assuntos pertinentes. Nesse caso,
somente um membro da equipe de elaboração terá voto.
O projeto tem apoio e financiamento, através de renúncia
fiscal, da Samarco e da Fibria.
PRAZOS
54 meses , sendo 18 para obras de implementação.
SUSTENTABILIDADE
O pilar básico desse projeto é a melhoria da capacidade de
vida do cidadão do Quilombo da Pedra Branca, o resgate de sua cultura
ancestral, e do orgulho de seu pertencimento, aliando-o à profissionalização.
Tal empresa inicia na capacitação para o trabalho de construção
civil da mão de obra adulta- homens e prioritariamente mulheres- e sua utilização
em todas as fases do projeto. Com tal aporte, imaginamos produzir um aumento na
renda da comunidade e a utilização desta renda ma melhora de sua própria condição
de vida.
Após a implantação, a comunidade, organizada em
associativismo, será capaz de gerir em parceria com o Ifes, o Hotel Escola e se
beneficiar da renda obtida, bem como garantir a perpetuação de seus hábitos
culturais centenários.
DETALHAMENTO DO
CUSTOS
Por tratar-se de um projeto de intervenção de grande porte,
segue o resumo dos custos por lote. O detalhamento encontra-se no memorial
descritivo de cada lote a ser publicado posteriormente.Os valores baseiam-se nos custos de construção e reforma do Instituto de Obras públicas do Estado do Espírito Santo e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Espírito Santo.
CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO
Homologação dos contratos dos vencedores das concorrências Públicas
:Junho de 2012
Etapa 1 : Implementação:
Julho de 2012 a março de 2013
ü
Pavimentação de estrada de acesso 200
dias
ü
Execução de construção do hotel-escola
e restauro do museu 210 dias
ü
Construção de Estação de Tratamento de
esgotos para 3000 pessoas 120 dias
ü
Construção de creche e respectiva
montagem e inauguração 180 dias
2 Etapa 2 Escola
Técnica e Museu
ü
fase 1: Estruturação (18 meses, processo
simultâneo à construção)
ü
Fase 2 Montagem e Inaugurações (janeiro-maio
2013)
Início das aulas dos Cursos técnicos e de Formação Inicial e
continuada: Março 2013
Formatura da primeira turma de cursos de formação inicial e
continuada (FIC) maio 2013
Abertura do hotel para o público 13 de Maio 2013
Formatura Ensino Médio Técnico 36 meses Dezembro 2016
CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
Serão depositadas duas parcelas, sendo a primeira de R$ 300.000,00 em julho de 2012, e a
última em fevereiro de 2013, no valor de R$ 231.931,73 para as etapas de obras físicas.
A fase de montagem da Escola Técnica e Museu se darão com
recursos do programa Brasil Profissionalizado e a responsabilidade de compra
dos materiais é do Instituto Federal de Educação do Espírito Santo- IFES,
respeitando todas as especificações que já se apresentam naquele Programa.
O convênio com a Petrobrás S/A prevê que ela depositará na
conta do Hotel Escola Pedra Branca, durante 5 anos, o valor de R$ 6.000, mensais
a título de antecipação de reservas,para que se tenha capital para as despesas
de manutenção do hotel. Sendo assim, terá prioridade na ocupação de vagas, se
assim desejar, durante esse período.
(Contribuição coletiva do Grupo 2)
