Bolsas para aperfeiçoamento de profissionais de políticas públicas no exterior.

O programa H. Humphrey está oferecendo bolsas de estudos, no valor de até 2500 dólares e outros benefícios,para aperfeiçoamento profissional nos Estados Unidos, por um período de onze meses. A iniciativa é direcionada a profissionais brasileiros do setor público e de organizações não governamentais, em meio de carreira.

Além do componente acadêmico, o Humphrey oferece ao bolsista uma programação individualizada de atividades, incluindo cursos, seminários, workshops, estágios profissionais, de acordo com os interesses profissionais do bolsista e da sua área de especialização. Inscrições até 22 de junho, pelo site www.fulbright.org.br. 

O programa apoiará, preferencialmente,profissionais atuante nas seguintes áreas

• Desenvolvimento e economia agrícola;
• Direito (com foco em direitos humanos); 
• Drogas (educação, prevenção e tratamento);
• Manejo de recursos naturais e meio ambiente;
• Planejamento urbano e regional (com foco em habitação popular);
• Políticas e administração de saúde pública;
• Política e administração de tecnologia (com foco em inovação);

( Contibuição de Rosemary Granja)

Editais para fortalecimento institucional de povos de terreiro e quilombolas têm R$ 2,4 milhões em recursos

A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial publica esta semana duas chamadas públicas, para projetos com valores entre R$ 60 e R$ 100 mil.Com o objetivo de promover a ancestralidade africana no Brasil, bem como de fortalecer a capacidade técnica e operacional das representações tradicionais de matriz africana.
Para se candidatar, a instituição não deve ter fins lucrativos e ser cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV – Portal de Convênios, entre outros critérios. Considerando a vulnerabilidade socioeconômica e institucional das organizações foco da política, a contrapartida dada pelos proponentes que tiverem suas propostas selecionadas será de apenas 2%, o que é considerado uma conquista para a política, visto que tradicionalmente esse valor é de 5%.

Mais informações:

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/05/editais-para-fortalecimento-institucional-de-povos-de-terreiro-e-quilombolas-tem-r-2-4-milhoes-em-recursos

 (contribuição de Rosemary Granja)

Comunidades Quilombolas devem receber investimentos na área de saneamento

Comunidades Quilombolas de Presidente Kennedy, Itapemirim e Vargem Alta devem ser contempladas com projetos na área de saneamento básico da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Num encontro na manhã desta terça-feira (06), entre representantes do órgão e das comunidades foram discutidas as primeiras ações a serem implementadas para o início dos trabalhos.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Glauber Coelho (PR), que vem buscando recursos junto a Funasa para obras de melhorias de saneamento nas comunidades quilombolas e assentamentos. “A falta de água e esgoto tratados são, ainda, um grande desafio para essas comunidades. Sabemos que é impossível falar de saúde sem saneamento básico para todos”, explicou o parlamentar.

As comunidades que pleiteiam o recurso são Graúna, em Itapemirim, Pedra Branca em Vargem Alta, e Boa Esperança e Cacimbinha, em Presidente Kennedy. Aproximadamente 700 famílias podem ser contempladas com obras de melhorias de saneamento.

De acordo com o superintendente estadual da Funasa, Nilton Andrade, o projeto contempla ações que visem tratamento de água, esgoto e resíduos lançados no meio ambiente. “Nosso trabalho não visa apenas obras de infraestrutura, mas que promova o desenvolvimento sustentável das comunidades”, frisou.

Para os representantes dos Quilombolas, os investimentos previstos vão mudar a realidade de muitas famílias que ainda não têm banheiro em casa, água e esgoto tratados. Em Presidente Kennedy, por exemplo, ainda há casas onde o esgoto é jogado no quintal. “A parceria com a Funasa, sem dúvida, será um marco na vida dessas comunidades que têm um histórico de lutas e conquistas. Demonstra respeito a essas pessoas que tanto já fizeram para a economia dos municípios”, destacou Leonardo Santos, da Comunidade de Cacimbinha.

Técnicos da Funasa devem visitar as comunidades nas próximas semanas para coletar dados sobre a realidade das famílias para a produção e execução do projeto. Mais de R$ 2 milhões já foram investidos em melhorias sanitárias em comunidades de São Mateus, Conceição da Barra e Ibiraçu. 

“Queremos que os quilombolas do sul sejam referência em modelo sustentável. Este é apenas o primeiro passo para revertemos o triste cenário em que muitas famílias vivem, sem acesso aos serviços básicos de saúde. Saneamento é dignidade”, destacou o deputado Glauber.

Disponível em: http://www.praiavip.com/Materias/Regionais/comunidades-quilombolas-devem-receber-investimentos-na-area-de-saneamento.html. Acesso em 29/05/2012.

Contribuição de Wendes Axis Cordeiro

Fichamento II GPPGeR-UFES

Módulo V        –        Unidade III       –         Wendes Axis Cordeiro

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública.

RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA DE GESTÃO ESCOLAR

Na prática existe uma intima relação entre o tema abordado na unidade 3 do módulo 5 e as políticas na área de educação, pois hoje as políticas educacionais são mensuradas e monitoradas de acordo com sistemas de avaliação como o PAEBES (Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo), ou pela prova Brasil e Saeb que é formulado pelo INEP(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

De acordo com o portal do PAEBES, este sistema de avaliação realiza duas avaliações com os alunos, o PAEBES que tem o objetivo:

(...)de avaliar, de modo permanente e contínuo, o sistema de ensino. Esse programa visa a             diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes áreas do conhecimento e níveis de escolaridade, bem como subsidiar a implementação, a reformulação e o  monitoramento de políticas educacionais, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação no Estado. (PAEBES, 2012)

E o PAEBES-Alfa que:

Instituído pela Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, no ano 2000, o PAEBES-Alfa tem como objetivo avaliar, de modo permanente e contínuo, o sistema de       ensino do Estado. Visa a diagnosticar o desempenho dos alunos durante os anos iniciais da Alfabetização, bem como subsidiar a implementação, a reformulação e o monitoramento de políticas educacionais, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação. A alfabetização foi avaliada em 2000, apenas em classes    de 2ª série do Ensino Fundamental. Em 2008, o PAEBES retomou e ampliou a         avaliação diagnóstica da Alfabetização, recentemente denominada PAEBES-Alfa, em             turmas de 1ª e 2ª séries/anos do Ensino Fundamental. Assim, tal Programa destaca-se             por avaliar, mais precocemente, o desempenho dos alunos nos momentos iniciais de             aprendizagem da leitura e da escrita. Além disso, essa avaliação passou a integrar o             "Programa Ler, Escrever e Contar", implementado pela Secretaria de Estado de Educação do Espírito            Santo. (PAEBES, 2012)

  Já o Saeb ( Sistema de Avaliação da Educação Básica),  realiza duas avaliações a Aneb ( Avaliação Nacional da Educação Básica) que possui caráter amostral e segundo o INEP: 

(…) abrange de maneira amostral os estudantes das redes públicas e privadas do país, localizados na área rural e urbana e matriculados no 5º e 9º anos do ensino            fundamental e também no 3º ano do ensino médio. Nesses estratos, os resultados são apresentados para cada Unidade da Federação, Região e para o Brasil como um todo. (INEP 2012)

Enquanto que a avaliação denominada Anresc ( Avaliação Nacional do Rendimento Escolar) e também conhecida como prova Brasil e segundo o INEP:

(...) é aplicada censitariamente alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham          no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Nesse estrato, a prova recebe o nome de Prova Brasil e oferece resultados por escola, município, Unidade da Federação e país que também são utilizados no cálculo do Ideb.As avaliações que   compõem o Saeb são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas   de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos      alunos participantes e à comunidade escolar. (INEP 2012)

Deve-se resaltar que além destes existem o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que avaliam respectivamente o ensino superior e o ensino médio.

Os estudos realizados na unidade e a analise da ficha de matrícula do ensino fundamental propiciaram a seguinte ideia, esta ficha possui muitos dados que foram padronizados pela PORTARIA Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, a partir da analise destes dados a escola poderia criar um sistema de avaliação/monitoramento próprio da escola que contribuísse para melhorar a qualidade do ensino ofertado.

Por exemplo, muitos alunos ficam reprovados ou são aprovados com médias mínimas, a analise destes casos poderia por exemplo, construir o perfil destes alunos e quando alunos com perfis semelhantes a estes fossem matriculados na escola, a própria escola ou a secretaria de educação promoveria ações afim de ajudar este aluno especificamente.

Referencias Bibliográficas

PAEBES, Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo. Disponível em: <http://www.paebes.caedufjf.net/paebes-inst/inicio.faces> . Acesso em 15  maio 2012.

INEP,  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: <http://provabrasil.inep.gov.br/>. Acesso em: 15 maio 2012.

Contribuição de Wendes Axis Cordeiro

SENADO FEDERAL - Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal

Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (25) a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A proposta leva para o anteprojeto de revisão do Código Penal a criminalização da homofobia, prevendo para este tipo de prática as mesmas penas já existentes para a discriminação de raça ou de cor. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, passa ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola.
Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação, como a internet. A proposta tornaria claro o que fazer em relação a casos como o da estudante Mayara Petruso, condenada este mês a um ano e meio de prisão por ter divulgado ofensas contra nordestinos em redes sociais. As penas previstas para esses crimes continuam as mesmas expressas na lei, variando de um a cinco anos de prisão.
Mercado de trabalho
O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual.
A medida beneficia diretamente a atuação das mulheres no mercado de trabalho, onde elas ainda esbarram em vários tipos de distinção, principalmente salarial. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.
Drogas e crimes eleitorais
A comissão especial volta a se reunir na próxima segunda-feira (28) para discutir a legislação sobre drogas e também sobre crimes eleitorais. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior polêmica prevista para a próxima semana será a criação de nova prática processual: a "barganha". A intenção é permitir que um processo judicial já em curso possa ser encerrado em caso de acordo entre as partes acusador e acusado, com cumprimento de pena.
Atualmente, tal possibilidade só existe em alguns poucos tipos de crime e mesmo assim antes de o processo ser instaurado. Uma vez iniciado o trâmite judicial, ainda que haja acordo entre Ministério Público e acusado, não é possível interromper ou encerrar o processo.
Fonte: Senado Federal

http://nota-dez.jusbrasil.com.br/noticias/3132873/sfed-discriminacao-contra-genero-opcao-sexual-e-procedencia-regional-poderao-fazer-parte-do-codigo-penal
Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola

Fichamento GPPGeR- UFES

Módulo V – Unidade III- Gélia Cabral Cereza

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

    TEMA ABORDADO NA UNIDADE III

Monitoramento e Avaliação de programas e projetos

As formas de avaliação e monitoramento surgiram a partir da década de 90 devido a fatores como crise social e necessidade de um planejamento que fosse estabelecido e cumprido, empregando assim os recursos voltados para fins sociais de forma real e concreta. As cobranças foram atendidas graças aos movimentos sociais como o movimento feminista e o movimento negro, por exemplo.  Avaliar os projetos e programas sociais implementados significa garantir a sua eficiência a fim de verificar se são necessárias mudanças ou se a política está realmente fazendo alguma diferença com o objetivo proposto. É sobre este assunto que esta unidade abordará identificando as formas e utilidades do monitoramento e da avaliação.

PRINCIPAIS CONCEITOS APRESENTADOS

O autor BOZZI(2001:33,34) citado na unidade III aponta a importância da avaliação na gestão pública em estudos sobre os sistemas de avaliação adotados pelos governos da Colômbia e Chile a fim de que fosse possível estabelecer o papel dos servidores públicos perante à sua nação; a transparência e informação sobre o uso de recursos; melhorar produtividade e qualidade dos serviços no setor público, entre outros fatores que evidenciam, ou deveriam focar o cidadão e melhorar sua qualidade de vida.

Em 1995 realizou-se uma reforma administrativa no Brasil para que houvesse um aumento na qualidade dos serviços prestados apoiando-se para isso em alguns princípios como: o exercício da cidadania; flexibilidade administrativa; e controle social (o que viria a ser prestação de contas e avaliação dos resultados alcançados), ou seja, melhoraria a vida de quem se beneficiaria com os serviços públicos. E a partir da criação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) que se passa a ter a participação da comunidade, visão dos resultados alcançados e se estes são compatíveis à necessidade da população e a atuação de instituições de parceria. Entretanto, foi a partir de 2003 que essas mudanças começaram a ganhar espaço devido a grande movimentação da população ao requerer transparência e prestação de contas dos recursos públicos, como: realização de conferências nacionais com participação da população, realização de audiência pública com assuntos pertinentes a sociedade civil, bem como a criação de um sistema para garantir a transparência no processo de implementação de políticas, programas ou projetos sociais, um deles é o SICONV – Sistema de Convênios desenvolvido na internet que permite o acesso a todas as propostas e convênios firmados com o governo federal.

O monitoramento, também conhecido como avaliação processual, segundo (Rua, 1999:7) é “uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa”, e serve para identificar os avanços ou o fracasso de algum programa e “consertá-lo” antes do resultado final. Antes de qualquer política pública ser implementada é necessário que se conheça o impacto social da mesma sobre a população ou local no qual será inserida, além disso, é importante avaliar o passo a passo do projeto, já que existem várias etapas e prazos a serem cumpridos e qualquer falha neste plano pode se acarretar prejuízos em cadeia, principalmente em relação ao custo benefício, ao acompanhamento e orçamento do projeto como fatores internos, além de fatores externos como o clima, ou uma crise econômica, por exemplo. Por isso alguns instrumentos são necessários para o acompanhamento das ações:

a)    Indicadores de processo – são indicadores que sinalizam o cumprimento de prazos para implementação de uma política e devem ser bem definidos e detalhados para cada etapa a ser cumprida;

b)    A freqüência do acompanhamento condiz com o tempo no qual será feito o monitoramento de acordo com os indicadores definidos, isto é feito de acordo com o projeto e o tempo que levará para cada ação almejada, sendo esta freqüência baseada no ritmo dessas ações;

c)    Criação de sistemas informatizados para possibilitar a aceleração, registro e divulgação de dados referentes à implementação da política;

d)    Relatórios diversos e complementares são necessários para verificação de análises quantitativas identificando possíveis problemas de fator interno ou externo que influenciarão no andamento das ações;

e)    Outros mecanismos podem refletir no monitoramento realizado por equipe técnica ou pela própria comunidade através de grupos organizados de interlocutores, conselhos, entre outros.

A avaliação é tida como um “processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento”. Avaliar implica verificar o andamento do projeto e seus resultados para garantir a eficiência do mesmo. Para os autores Aguilar e Ander-Egg a avaliação social consiste em aplicar o método científico ao conhecimento de um dado real e consiste numa série de tarefas, desde a avaliação inicial do processo até o andamento e seus resultados. Para isso é importante realizar antes uma avaliação (averiguação do processo antes mesmo do projeto ser escrito, tem a finalidade de prever a conveniência ou não do mesmo, por isso verifica os fatores internos e externos como pertinência do projeto, coerência internas e rentabilidade econômica); avaliação durante a implementação consiste em verificar o andamento e as mudanças que possivelmente possam ocorrer e até que ponto o que foi planejado está sendo cumprido) e avaliação ex-post é realizada após o término do projeto com intuito de avaliar os ganhos dos resultados e adquirir experiências para projetos futuros. Cohen e Franco interpretam as classificações de avaliação quanto a: avaliação interna (realizada dentro da organização gestora do projeto); avaliação externa (realizada por pessoas de fora da organização); avaliação mista (combina avaliações internas e externas) e avaliação participativa (consiste na diminuição da distância entre o avaliador e quem será beneficiado). A avaliação final prevê os resultados efetivos para a demanda social a qual o projeto foi submetido e avalia a eficácia (“grau em que se alcançam os objetivos e as metas do projeto na população beneficiária, em que determinado período de tempo, independente dos custos aplicados” Cohen e Franco) da ação.

Para finalizar vamos focar que o plano plurianual contém planejamentos e orçamento previstos para a implementação de políticas públicas, além de formas estratégicas para o monitoramento e avaliação do mesmo. Para que ocorra de forma eficiente existem sistemas de informação integrados para garantir a transparência e também a organização do desenvolvimento da ação. Portanto é fundamental lembrar que o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA são peças básicas do ciclo de gestão. Entretanto a avaliação permite apontar os possíveis problemas de execução e indicam a oportunidade de melhoria na programação, feita através do monitoramento da ação.

       http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid3_atual.html

COMO DESENVOLVER UM SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo orientações constantes no "site" da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo, disponíveis em http://www.sae.gov.br/site/?page_id=11505:

"No Brasil, tanto a oferta quanto a demanda por avaliação de políticas públicas têm avançado de forma acelerada, mas há indicações de que o crescimento da sua efetiva utilização tem sido muito mais lento. Desse descompasso, lança-se o grande desafio de se organizar as informações sobre as avaliações já produzidas nos órgãos das diversas esferas de governo (oferta) a fim de permitir melhor aproveitamento das experiências adquiridas (demanda). Se, por um lado, o financiamento tem se expandido de forma que dispõe de avaliadores com excelente formação, contribuindo para que o número de avaliações de boa qualidade e de acentuada pertinência tenha se expandido, por outro, percebe-se pouca incorporação dos resultados dessas avaliações ao desenho e aperfeiçoamento das políticas públicas no País. Nesse sentido, a SAE/PR pretende delinear um sistema nacional que seja capaz de promover o encontro entre a oferta e a demanda por avaliação de políticas públicas, indicando os instrumentos necessários para isso (como legislação, tipologia, classificação), com vistas a tornar os produtos das avaliações realizadas com recursos públicos efetivamente bens públicos, sem, no entanto, anular os incentivos para a sua realização e divulgação".
Contribuição de Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola

Monitoramento e a Avaliação no Ciclo das Políticas Públicas

Monitoramento e a Avaliação no Ciclo das Políticas Públicas
Como ferramentas eficazes na implementação das políticas públicas, a avaliação e o monitoramento já são tema de seminárias e chamam a atenção do governo país à fora.
Com o tema “Monitoramento e a Avaliação no Ciclo das Políticas Públicas” o secretário de Ações Estratégicas à época, Ricardo Paes de Barros, falou sobre os principais pontos que permearam o debate sobre o acompanhamento das políticas públicas no país, no III Seminário Nacional da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, que aconteceu no junho de 2011, em Brasília.
A palestra ministrada por Paes de Barros foi dedicada à reflexão sobre o uso de resultados de avaliações e a conceituação da avaliação como bem público. Garantir o acesso público universal ao resultado dessas avaliações e incentivar o efetivo uso das informações foram as duas estratégias abordadas pelo secretário.
“É importante pensarmos como o Brasil vem enfrentando e como deveria enfrentar a questão do desencontro entre oferta e demanda por avaliações das políticas públicas”, disse.
Para que o processo tenha melhores resultados, permitindo aos gestores definir metas governamentais, priorizar ações e desenhar programas piloto, o secretário da SAE sugeriu a implantação de mecanismos que avaliem e coordenem os estudos.

Assista ao vídeo sobre a palestra no link abaixo

http://www.sae.gov.br/site/?p=6079 

Contribuição de Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola

 

Ophir faz apelo para Lei de Acesso à Informação não virar letra morta

quarta-feira, 16 de maio de 2012 às 13h03  

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou empenho de todos os agentes públicos para que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), não se transforme em “Lei de Obstáculo à Informação”, e, pior, em letra morta. Ele fez um apelo para que imprensa e sociedade insistam perante os órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) exigindo o imediato aparelhamento de suas estruturas para atender a essa nova demanda, considerando que “a informação é um bem público e a transparência necessária para o pleno exercício democrático”.

Ophir Cavalcante considerou como alarmante o despreparo dos agentes públicos diante dos primeiros questionamentos sobre a aplicação da lei. “Estão reagindo como se a lei fosse uma surpresa, quando já deviam estar devidamente aparelhados para atender à população. O cidadão contribuinte precisa saber onde e como o dinheiro público está sendo aplicado. A prática de não dar explicações está tão arraigada em nosso país que foi necessário uma lei para estabelecer um novo marco de transparência. Cabe à sociedade civil, não deixar que ela caia no vazio. A imprensa tem um papel fundamental nesse esforço”, afirmou.

Contribuição de Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola

Livro debate ensino da história e cultura afro-brasileira

Cinco servidores da Fundação do Apoio à Escola Técnica (Faetec) do Rio de Janeiro são co-autores do livro “Relações etnicorraciais na escola: desafios teóricos e práticas pedagógicas após Lei 10.639”, que será lançado durante o “Seminário: Racismo e Antirracismo na educação básica do Rio de Janeiro” na próxima sexta-feira (18/5), às 19h30, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A obra, que é uma coletânea de artigos que abordam a aplicação da Lei 10.639, trata da obrigatoriedade do ensino e das práticas educacionais no ambiente escolar, sobre a cultura e história africana e afro-brasileira. Os servidores da Fundação que participam do livro são Leda Maria de Souza Machado da Escola Técnica Estadual (ETE) Juscelino Kubitschek; Márcia Gomes de Oliveira Suchanek, ETE Henrique Lage; Renato de Alcantara, ETE Imbariê; Aderaldo Pereira dos Santos, ETE Visconde de Mauá e do Centro de Memória da Faetec e Walter Aló, ETE República.

– O livro aborda a problemática tendo como referência a sala de aula. Sobre como professores, alunos e escolas estão tratando e debatendo o tema, ou seja, a materialização da lei em experiências pedagógicas efetivas – comenta um dos articulistas do livro Walter Aló.

Quebra de paradigmas

Já o diretor da ETE Imbarie, Renato de Alcantara  e a diretora adjunta da ETE Juscelino Kubitschek, Leda Maria de Souza Machado, destacam a necessidade de quebrar paradigmas.

- Iniciativas como essa abrem espaço para a reflexão e a discussão do ensino e o aprendizado da cultura afro na vida escolar – comenta Renato  de Alcantara, que também é aluno da Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça (GPPGeR).

O livro “Relações etnicorraciais na escola” é editado pela Quartet e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), com a organização dos professores Claudia Miranda da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Ricardo Cesar Rocha do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e Mônica Regina Ferreira (Uerj).

Ações educativas

Preocupada com a causa, a Fundação mantém uma série de atividades que tratam do tema, como o Núcleo de Estudos Étnicos-Raciais e Ações Afirmativas (Neera) criado em 2007 que promove o debate nas unidades escolares; o convênio assinado em 2010 com a Faculdade Zumbi dos Palmares, o qual promove intercâmbio acadêmicos entre as duas instituições e o Projeto Malungo da ETE Oscar Tenório, com o objetivo de difundir a cultura do continente africano em sala de aula.

In: http://www.faetec.rj.gov.br/index.php/3341-livro-debate-ensino-da-historia-e-cultura-afro-brasileira acessado em 17/05/2012. Adaptado.

TJ finaliza ações para realizar “JusMulher” na sexta-feira (4)

A primeira semana de maio é a “Semana da Mulher” no Judiciário Capixaba. O mês das mães e das noivas, começa com ampla discussão de políticas públicas voltadas para a proteção do gênero feminino, com o lançamento do “JusMulher Capixaba”, um programa criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os preparativos estão sendo ultimados para o lançamento na próxima sexta-feira (4), a partir das 9h30, no salão nobre do Palácio da Justiça, na Enseada do Suá.

O “JusMulher” é uma parceria com Governo do Estado e Municípios capixabas e conta com a colaboração dos movimentos sociais. O evento marcará a o lançamento nacional dos Centros Integrados da Mulher (CIM), idealizados pela juíza-coordenadora da Violência Doméstica no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Hermínia Maria Silveira Azoury, e que deverão ser transformados em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que realizará no Congresso Nacional uma audiência pública a fim de debater o tema.

O CIM é um dos programas inseridos dentro do “JusMulher”. As unidades do CIM, em Vila Velha e na Serra, contarão com toda infraestrutura para atendimento a mulheres e demais vítimas de violência doméstica. Os locais terão unidades das Varas da Mulher da Serra e Vila Velha, Delegacia de Defesa da Mulher, Promotoria da Mulher, Defensoria Público, dentre outros.

O evento contará com palestras da professora Elizabeth Sussekind, mestre em Direito e Desenvolvimento e ex-secretária Nacional de Justiça, e de outras duas convidadas de renome internacional, como Amy Avelano, Amparo Araújo e Farah Decano.

Elizabeth Sussekind tem como áreas de atuação o crime, segurança pública, crime organizado nacional e internacional e proteção a direitos humanos. Ela é também membro do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça e professora de Criminologia da PUC/RJ.

A palestra da professora Elisabeth Sussekind no “JusMulher Capixaba” será sobre “Violência Doméstica e Tráfico de Mulheres”. Ela abordará a influência da violência doméstica na posterior vitimização da mulher.

Além dela, confirmaram presença também Amy Avelano, que abordará “O Preparo de Vítimas de Violência Doméstica para Depor em Juízo”; Amparo Araújo, secretária de Direitos Humanos de Pernambuco, que falará sobre a “A violência Institucional Contra a Mulher”; e Farah Decano, que fará palestra sobre “Mobilização da Sociedade civil e Violência contra Mulheres”.

O objetivo do “JusMulher Capixaba” é efetivar o combate, a prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência, como determina a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, bem como contribuir com a mudança de cultura da desigualdade de gênero, buscar a repressão para todo o tipo de crime e dar maior efetividade às normas jurídicas. Para isso, serão realizadas campanhas educativas para incentivar que vítimas e sociedade denunciem aos órgãos competentes situações de violências domésticas.

“Uma vez existente, o problema social da violência doméstica contra a mulher adentra uma discussão mais ampla referente à insegurança pública. Esta, como fenômeno social, pode ser interpretada como consequência de uma conjugação de fatores que não podem ser resolvidos como se fosse algo comum”, apontou a juíza-responsável pela Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Maria Azoury, que orienta o programa.

http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3498:tj-finaliza-acoes-para-realizar-jusmulher-na-sexta-feira-4&catid=3:ultimasnoticias
Contribuição de Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola