Mapa das Ações afirmativas no país

Mapa interativo das ações afirmativas nas Universidade públicas do país

O EDUCAFRO (ONG cujo objetivo é é reunir pessoas voluntárias e solidárias que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres, em geral, nas Universidades Públicas ou Particular com bolsa de estudos, possibilitando seu empoderamento e mobilidade social) lançou essa ferramenta para acompanhamento das Universidades que promovem Ações Afirmativas.

Contribuição de Renato de Alcantara

domingo, 18 de dezembro de 2011

Preconceito em Poesia


 



Que culpa tenho eu
Se tua pele é branca,
Se minh’alma é franca,
Se o preconceito é teu?

Orgulho tenho eu
Da minha negritude,
Pois essa é uma virtude
Que Deus-Pai me deu.

Que culpa eu posso ter
Se nada fiz pra merecer
De Deus tanto amor?...

Rasga do teu peito
O infame preconceito
Contra minha negra cor!
(Joésio Menezes)



Retirado de http://joesio.blogspot.com/, acesso em 09/12/2011 Por Sabrina Mageski

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Quilombolas poderão comercializar produtos com nota fiscal


Quilombolas do estado do Espírito Santo, certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), poderão comercializar os produtos cultivados em seus territórios, emitindo notas fiscais. A medida aprovada pelo governo do estado foi decretada na última semana do mês de julho, e torna possível a participação das comunidades em programas de compra de alimentos do Governo Federal.
O Decreto n° 2808-R/2011 que altera o Artigo 41-A da Constituição Estadual é resultado de debates entre comunidades, associações quilombolas, a Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da FCP, Alexandro Reis, “O Decreto tem papel fundamental para a inclusão produtiva, a garantia de renda e a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas”, ressalta.
adaptado de  http://www.palmares.gov.br/?p=13131 acessado em 01/12/2011
(Contribuição de Wendes e Renato)

Lélia Gonzalez. Veja os vídeos e comente!

Já ouvi dizer que um blog tem que ser ágil e não pode exigir muito tempo do seu leitor, que na internet tudo acontece rápido. Não sei se entendo ou acredito nisso pois sou de outra época.
Sendo assim, encontrei esses dois depoimentos de Lélia Gonzalez,  intelectual negra que escreve, entre outras coisas,  o artigo A questão negra no Brasil mostrando que o racismo cria mecanismos para a manutenção do papel subalterno do/a negro/a na sociedade de classes. Além disso criticava duramente a ideologia que relegava as mulheres aos papeis sexuais , de trabalho e maternais similares aos do período colonial escravocrata.
Cada parte tem cerca de 11 minutos. Gostaria muitíssimo que você comentasse as instigantes falas dessa fantástica pensadora.





O moderno Movimento Negro brasileiro: trajetórias


Com profundas relações com os períodos de democracia plena no Brasil, o movimento negro moderno emerge no século XX, propondo a integração do negro na sociedade capitalista. Grêmios recreativos, associações beneficientes e sociedades cívicas constituíram-se como espaço de lazer e auxílio da população negra pobre. Destaca-se a Frente Negra Brasileira (FNB) cuja atuação era baseada no enfrentamento público do preconceito e daqueles que impediam o pleno gozo dos direitos civis. Antes mesmo que a integração social dos afrobrasileiros se desse, a própria Frente, composta por profissionais liberais, garantia uma rede de proteção social para os seus associados, através de assistência financeira, jurídica, médica e educacional.
Por não ter eco na agenda política dos partidos conservadores ou mais populares do país à época, as questões referentes ao/a negro/a eram efetivamente cumpridas pela FNB, que deixa como legado a prova da exeqüibilidade da universalização do conceito de cidadania no Brasil. Infelizmente, durante a ditadura de Vargas, as vozes desses valorosos homens e mulheres são caladas.
Findo o Estado Novo, temos o reflorescimento do movimento negro no país. Em um contexto histórico de questionamento das teorias racistas, que apoiaram o Nazismo e o Fascismo, os militantes da causa do/a negro/a não buscam somente a integração social: o foco desloca-se, também, para a expressão cultural e sua ligação com a sociedade. Entidades luminares são A União dos Homens de Cor (UHC) e o Teatro Experimental do Negro (TEN).
A primeira objetivava dar visibilidade à temática do preconceito racial. Já o TEN, tinha como objetivo a valorização da identidade cultural e o reconhecimento da ancestralidade africana, entendida como elemento antialienante, antídoto para o embranquecimento social, aceitação tácita de valores da sociedade dominante, composta por brancos Sua atuação surge na urgência da construção de um teatro negro que se oponha à discriminação na vida social do país.  Veja no vídeo abaixo a fala de seu fundador o intelectual, ator, dramaturgo e Senador Abdias do Nascimento (1914-2011)

Peças com temáticas afrobrasileira ganham força e importantes atores são revelados como Haroldo Costa, Abdias Nascimento, Rute de Souza e Lea Garcia. Além disso, o TEM não perde a meta da inserção do negro na comunidade político-econômica brasileira. Mais uma vez a ditadura, agora a gerada no golpe de 1964 silencia as vozes da igualdade.
Em meados de 1970, com a abertura política, nova mobilização negra floresce: Influenciada pelo marxismo, embalada pela soul music, estilizada no black power estadunidense, agrega um novo conceito à luta contra o racismo, a consciência negra despertar crítico para a luta por reconhecimento e cidadania num movimento simultaneamente individual e coletivo de afirmação étnico-racial que se liga às particularidades de nossa realidade sócio-histórico-cultural, sendo o Movimento Negro contra a Discriminação Racial a entidade mais representativa desse período.
Contemporaneamente, o movimento negro assume a reinvidicação por direitos civis sociais e reconhecimento social. O fato de haver, hoje, as comemorações no feriado de 20 de novembro, homenagem a Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra mostram que essas agendas vêm sendo atendidas, apesar de ainda haver um grande caminho a se trilhar para a plena conquista da igualdade.
Se as mobilizações dos Movimentos Negros e de parceiros de outros movimentos sociais possibilitaram a criação e fortalecimento da Fundação Palmares, da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, e da promulgação da lei 10639/2003, instituindo o ensino de História e cultura da África e dos/das Afrobrasileiros/as em todas as instituições de ensino do país, ainda há muito o que se fazer para que o país garanta pleno exercício da cidadania a todos e todas: negros, negras, branco, brancas, índios e índias.
(contribuição de Renato de Alcantara)

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE

Educando para a diversidade: as leis Federais 10.639/03, e 11645/08.

Dados do PNAD/IBGE (2009) demonstram que 44,2% dos brasileiros se autodeclaram pardos, 6,9% se dizem negros, 48,2%, brancos e 0,9% afirmam pertencer a outras raças. No entanto o ambiente escolar não reflete essa diversidade. Prova disso é a baixa concentração de negros e pardos no ensino superior e a pouca presença da história e da  cultura afro-brasileira no material didático do ensino básico. Na verdade, mesmo nos cursos universitários, o percentual de estudos nesses campos  ainda é proporcionalmente pequeno. Este quadro fere princípios basilares da Constituição Federal, que pela atenção dada à igualdade de direitos e garantias ficou conhecida como “constituição cidadã”.
Nesse sentido, é de importância capital o papel da educação para efetivar ações afirmativas, visando à valorização e o reconhecimento da identidade e singularidade de todas as etnias que compõem a população brasileira. Para a população negra (somatório de negros e pardos), esse reconhecimento se deu de forma inequívoca com a sanção da Lei Federal n° 10.639/03, mais tarde alterada pela Lei 11645/08, a fim de contemplar também a população indígena e sua cultura. Os desdobramentos desses instrumentos legais estendem seus efeitos a todos os níveis da educação, restando claro o papel agregador e formador das instituições de ensino superior no que diz respeito à política de educação para as Relações Interraciais.
Vários dispositivos legais foram concebidos no intuito de se regulamentar e nortear esse escopo legal como o Artigo 1º  do Parecer CNE/CP 3/2004 que dá atenção especial “à formação inicial e continuada de professores, necessariamente quanto á Educação das relações Étnico-Raciais” e “ao ensino sistemático de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, em especial em conteúdos de Educação Artística, Literatura e História do Brasil”. Além disso, quanto às atribuições das Instituições de Ensino Superior, o Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Nacionais para Educação das Relações Étinico-Raciais destaca a capacitação de discentes para a produção e análise crítica de material didático e paradidático relativo à temáticas da cultura e história negras.
Desta forma, para a positiva implementação da lei 10/639/03 e sua correlata 11645/08, é necessário que esteja na agenda do poder público seja Municipal, Estadual ou Federal a efetiva realização de sensibilização e treinamento de docentes e demais profissionais de educação, a construção de acervo bibliográfico sobre as culturas afrobrasileira e indígena a fim de que estas não sejam somente estudadas ou celebradas nos dias 19 de abril ou 20 de novembro. Por fazerem parte da construção identitária de, pelo menos, 51% de toda a população do país devem ser percebidas no cotidiano escolar.





(Contribuição de Renato de Alcantara e Rosemary da Silva Granja)

Discriminação Institucional e Branquitude

DISCRIMINAÇÃO  INSTITUCIONAL 

A discriminação  institucional  (Bento, 1992)  tem  caráter  rotineiro  e contínuo,  sistêmico,  às  vezes  burocrático,  pode  variar de aberta ou encoberta,  visível  ou  escamoteada  da  visão  pública.  É importante salientar que:
·         discriminação institucional ocorre independente do fato de as pessoas terem ou não preconceito aberto, terem ou não intenção de discriminar;
·          racismo institucional faz parte da lógica das sociedades racistas;
·         comportamentos  de gestores, aparentemente livres de preconceitos, podem   gerar   conseqüências   negativas   para   os   grupos  sociais discriminados.
   São exemplos de discriminação institucional:
·         a   ausência  de  negros  nos  postos  de  trabalho,  mesmo  que  não ocorram atos isolados de vandalismo contra negros;
·         as  altas  taxas de mortalidade entre crianças negras, decorrentes de habitação ou alimentação inadequadas;
            É necessário chamar a atenção para os seguintes fatos:
·         a discriminação  racial tem como motor o desejo de manutenção e a conquista de privilégios de um grupo sobre outro;
·         a  noção  de  privilégios  é  essencial: o desejo de manter o privilégio, combinado ou não com a rejeição aos negros, gera discriminação;
·         a  discriminação  é  uma ação que restringe, que viola direitos e, para combatê-la,    necessita-se    da    criação    de    normas   regras,   leis institucionais. (CERT 2005  p.65)
CERRT, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Educação. São Paulo, 2005.

DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL E BRANQUITUDE

            A discriminação institucional tem caráter grupal, coletivo funciona como um acordo não verbalizado de modo que os agentes, em diferentes contextos, atuam de maneira similar, ou seja, sempre na defesa dos interesses do grupo.
            Muitas vezes, gestores brancos em lugares de poder oferecem grandes resistências á implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Provavelmente muitos deles não se reconhecem como parte indissociável do quadro que gerou a desigualdade racial, bem como de sua reprodução contemporânea e de seu modo de funcionamento.
Em pesquisa realizada na administração pública, Bento (2002) observou que gestores organizacionais, habitualmente omissos quanto à discriminação contra negros, mostravam-se preocupados com a possibilidade de as políticas de ação afirmativa, ou de promoção da igualdade racial, discriminarem os brancos. Essa cumplicidade parece ser um importante elemento de identificação e de identidade branca, que influencia a ação desses gestores no cotidiano do trabalho.
            Vale lembrar que os brancos são “racializados” simplesmente por viverem em uma sociedade racializada, é necessário observar a experiência de ser branco. A ação de um gestor está sempre informada por essa condição de branco, que não é neutra, embora busque aparentar neutralidade. É sempre salutar perguntar: “ O que significa ser branco no Brasil”.   

CERRT, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Educação. São Paulo, 2005.


Para assistir a vídeos sobre este tema, siga o link abaixo.
http://www.ceert.org.br/videos.html

(Contribuição de Wendes Axis Cordeiro)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Professores Negros no Brasil

PROFESSORES NEGROS NO BRASIL
Ao folhear o livro A cor da escola: imagens da Primeira República, de Maria Lúcia Rodrigues Müller, publicado em 2008 (Entrelinhas/UFMT), é impossível não se emocionar com beleza das imagens de rostos negros e mestiços em posses solenes estampados nas 54 fotos que, mais que ilustram, comprovam presença de professores negros nas salas de aula brasileiras mesmo antes da Abolição da Escravatura. AfinaI, até a professora Lúcia concluir sua pesquisa de doutorado na UFRJ (1998), acreditava-se que a participação dos professores negros no sistema nosso educacional havia começado apenas na década de 1960.
Além de fotos, foram coletados inúmeros textos datados do período da Primeira República (1889-1930) que mostram negros e negraslecionando e ocupando cargos de destaquenas escolas públicas dos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso. A pesquisa revela dois detalhes são importantes: primeiro alunos negros e brancos estudavam juntos e, depois, a maior presença de homens negros nas funções mais de maior prestígio, como a direção de escolas.
No entanto, a pesquisa mostra,também que, a partir da década de 1920, a presença de professores negros foi diminuindo até quase desaparecer, devido às políticas educacionais da época. “Entre 1910 e 1930 ocorreu um processo de branqueamento das posições de prestígio e das salas de aula. Muitos intelectuais achavam que a solução para o desenvolvimento do Brasil era a imigração da população européia. Então, foram criadas regras para afastar os negros” - afirma a pesquisadora em entrevista ao jornal O Globo de 29/11/2008. As regras para exercício da profissão faziam referência à conduta moral, local de residência e aparência saudável da candidata, o que incluía a quantidades de dentes obturados (quatro), e outras exigências que para muitas negras, quase sempre de origem pobre,eram difíceis de cumprir.

(colaboração de Rosemary Granja)

sábado, 3 de dezembro de 2011

22ª noite da Beleza Negra


Concurso com desfile da beleza negra




Em Vila Velha ocorrerá no dia 10/12/2011 a 22ª noite da beleza negra. Um evento interessante que divulga e valoriza a cultura negra, observando a vestimenta, o cabelo e o gingado, além da beleza natural do negro em nosso estado. Movimentos como este devem existir sempre para que o negro/a mostre a sua cultura, a sua "beleza". Neste ano Vargem Alta realizou o desfile na festa da comunidade quilombola de Pedra Branca, mas não participa em nível estadual.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Educar e Amar











“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.”
(Nelson Mandela)



O ser humano nasce livre de sentimentos mesquinhos como o ódio pelo o outro e enquanto criança, são capazes de se envolverem entre si em diferentes situação sociais, como, brincadeiras, jogos, festas entre outros, independente de padrão social, cor da pele, religiosidade, etnia, É convivendo em seu meio social  que vai adquirindo comportamentos, desejos, jeito de ser que naturalmente são transmitidos de pai para filho. Sendo assim, se houver convívio com adultos que tenham se contaminado por conceitos pré concebidos fruto da historicidade vivenciada no seu cotidiano social e escolar, que na verdade é uma manobra dos dominadores no intuito de diminuir um determinado grupo, difundido o xenofobismo ou o etnocentrismo entre os povos o ódio pelo outro pode ser  dizimado sim entre os indivíduos.
Um dos terríveis sentimentos de rejeição ao outro é o racismo, que se defini como uma ideologia que busca explicar o comportamento humano pela sua origem racial. Do ponto de vista político, o racismo visa promover a crença da superioridade de uma raça sobre as demais. O ódio e o temor ao outro etnicamente diferente, sempre foram um comportamento da consciência humana.
No século XIX, o racismo foi fortalecido pelo mito do arianismo. Adquirindo uma poderosa dimensão político social. Através da Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todos os estabelecimentos de ensino da educação, o Estado Brasileiro debate implantação das políticas de ações afirmativas para a população negra que, embora reivindicadas pelo movimento social negro, compõem o discurso estratégico dos organismos internacionais que defendem a instituição de políticas sociais focalizadas para os mais pobres, entre quais, a população negra se encontra em grande número. Será que a referida Lei tem realmente se efetivada nas instituições escolares? Será que estão oferecendo Formação aos professores para que eles saibam se posicionar com propriedade e justiças nas diferentes situações de racismo nas instituições? Será que está sendo trabalhada adequadamente a Lei com recorte sobre a contribuição africana na construção social e econômica do Brasil? Embora haja, historicamente, ações no sentido de negar o preconceito racial, com o velho discurso que deixa claro o mito da democracia racial, o seu entendimento torna-se um dado necessário para a compreensão das raízes das desigualdades econômicas e sociais da sociedade brasileira. Outro elemento não menos importante é a visão de que a dinâmica da desigualdade racial deve ser entendida com relação à luta de classes, tendo em vista a visão do racismo enquanto subproduto da forma capitalista de organização da sociedade. O racismo é desta maneira, resultado de justificações e classificações ideológicas, com o objetivo de subjugação a exploração da força de trabalho. Estas foram fundamentais para a solidificação do sistema capitalista no mundo.
Na luta pela promoção da igualdade racial várias bandeiras se levantam, e somente com a intervenção dos movimentos sociais que cobram dos órgãos competentes definições efetivas de políticas públicas e de reparação que podemos acreditar que a justiça será feita e que poderemos ter uma sociedade menos preconceituosa onde todos possam viver em igualdade de oportunidades. 


AZEVEDO, Thales de. Democracia Racial: Ideologia e realidade. Petrópolis: Vozes, 1975.
BANDEIRA, Maria de Lourdes. Antropologia. Diversidade e Educação. Fascículos 3º e 4º, 2º ed. rev. Cuiabá, EDUFMT, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil; 1999. 11. Ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1999.
LEI No 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003.