Quilombolas do estado do Espírito Santo, certificados pela Fundação
Cultural Palmares (FCP), poderão comercializar os produtos cultivados em seus
territórios, emitindo notas fiscais. A medida aprovada pelo governo do estado
foi decretada na última semana do mês de julho, e torna possível a participação
das comunidades em programas de compra de alimentos do Governo Federal.
O Decreto n° 2808-R/2011 que altera o Artigo 41-A da Constituição
Estadual é resultado de debates entre comunidades, associações quilombolas, a
Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba, o Instituto Capixaba de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio
Afro-Brasileiro (DPA) da FCP, Alexandro Reis, “O Decreto tem papel fundamental
para a inclusão produtiva, a garantia de renda e a melhoria da qualidade de
vida dos quilombolas”, ressalta.
adaptado de http://www.palmares.gov.br/?p=13131 acessado em 01/12/2011
(Contribuição de Wendes e Renato)
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