Fichamento GPPGeR- UFES

Módulo V – Unidade III- Gélia Cabral Cereza

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

    TEMA ABORDADO NA UNIDADE III

Monitoramento e Avaliação de programas e projetos

As formas de avaliação e monitoramento surgiram a partir da década de 90 devido a fatores como crise social e necessidade de um planejamento que fosse estabelecido e cumprido, empregando assim os recursos voltados para fins sociais de forma real e concreta. As cobranças foram atendidas graças aos movimentos sociais como o movimento feminista e o movimento negro, por exemplo.  Avaliar os projetos e programas sociais implementados significa garantir a sua eficiência a fim de verificar se são necessárias mudanças ou se a política está realmente fazendo alguma diferença com o objetivo proposto. É sobre este assunto que esta unidade abordará identificando as formas e utilidades do monitoramento e da avaliação.

PRINCIPAIS CONCEITOS APRESENTADOS

O autor BOZZI(2001:33,34) citado na unidade III aponta a importância da avaliação na gestão pública em estudos sobre os sistemas de avaliação adotados pelos governos da Colômbia e Chile a fim de que fosse possível estabelecer o papel dos servidores públicos perante à sua nação; a transparência e informação sobre o uso de recursos; melhorar produtividade e qualidade dos serviços no setor público, entre outros fatores que evidenciam, ou deveriam focar o cidadão e melhorar sua qualidade de vida.

Em 1995 realizou-se uma reforma administrativa no Brasil para que houvesse um aumento na qualidade dos serviços prestados apoiando-se para isso em alguns princípios como: o exercício da cidadania; flexibilidade administrativa; e controle social (o que viria a ser prestação de contas e avaliação dos resultados alcançados), ou seja, melhoraria a vida de quem se beneficiaria com os serviços públicos. E a partir da criação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) que se passa a ter a participação da comunidade, visão dos resultados alcançados e se estes são compatíveis à necessidade da população e a atuação de instituições de parceria. Entretanto, foi a partir de 2003 que essas mudanças começaram a ganhar espaço devido a grande movimentação da população ao requerer transparência e prestação de contas dos recursos públicos, como: realização de conferências nacionais com participação da população, realização de audiência pública com assuntos pertinentes a sociedade civil, bem como a criação de um sistema para garantir a transparência no processo de implementação de políticas, programas ou projetos sociais, um deles é o SICONV – Sistema de Convênios desenvolvido na internet que permite o acesso a todas as propostas e convênios firmados com o governo federal.

O monitoramento, também conhecido como avaliação processual, segundo (Rua, 1999:7) é “uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa”, e serve para identificar os avanços ou o fracasso de algum programa e “consertá-lo” antes do resultado final. Antes de qualquer política pública ser implementada é necessário que se conheça o impacto social da mesma sobre a população ou local no qual será inserida, além disso, é importante avaliar o passo a passo do projeto, já que existem várias etapas e prazos a serem cumpridos e qualquer falha neste plano pode se acarretar prejuízos em cadeia, principalmente em relação ao custo benefício, ao acompanhamento e orçamento do projeto como fatores internos, além de fatores externos como o clima, ou uma crise econômica, por exemplo. Por isso alguns instrumentos são necessários para o acompanhamento das ações:

a)    Indicadores de processo – são indicadores que sinalizam o cumprimento de prazos para implementação de uma política e devem ser bem definidos e detalhados para cada etapa a ser cumprida;

b)    A freqüência do acompanhamento condiz com o tempo no qual será feito o monitoramento de acordo com os indicadores definidos, isto é feito de acordo com o projeto e o tempo que levará para cada ação almejada, sendo esta freqüência baseada no ritmo dessas ações;

c)    Criação de sistemas informatizados para possibilitar a aceleração, registro e divulgação de dados referentes à implementação da política;

d)    Relatórios diversos e complementares são necessários para verificação de análises quantitativas identificando possíveis problemas de fator interno ou externo que influenciarão no andamento das ações;

e)    Outros mecanismos podem refletir no monitoramento realizado por equipe técnica ou pela própria comunidade através de grupos organizados de interlocutores, conselhos, entre outros.

A avaliação é tida como um “processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento”. Avaliar implica verificar o andamento do projeto e seus resultados para garantir a eficiência do mesmo. Para os autores Aguilar e Ander-Egg a avaliação social consiste em aplicar o método científico ao conhecimento de um dado real e consiste numa série de tarefas, desde a avaliação inicial do processo até o andamento e seus resultados. Para isso é importante realizar antes uma avaliação (averiguação do processo antes mesmo do projeto ser escrito, tem a finalidade de prever a conveniência ou não do mesmo, por isso verifica os fatores internos e externos como pertinência do projeto, coerência internas e rentabilidade econômica); avaliação durante a implementação consiste em verificar o andamento e as mudanças que possivelmente possam ocorrer e até que ponto o que foi planejado está sendo cumprido) e avaliação ex-post é realizada após o término do projeto com intuito de avaliar os ganhos dos resultados e adquirir experiências para projetos futuros. Cohen e Franco interpretam as classificações de avaliação quanto a: avaliação interna (realizada dentro da organização gestora do projeto); avaliação externa (realizada por pessoas de fora da organização); avaliação mista (combina avaliações internas e externas) e avaliação participativa (consiste na diminuição da distância entre o avaliador e quem será beneficiado). A avaliação final prevê os resultados efetivos para a demanda social a qual o projeto foi submetido e avalia a eficácia (“grau em que se alcançam os objetivos e as metas do projeto na população beneficiária, em que determinado período de tempo, independente dos custos aplicados” Cohen e Franco) da ação.

Para finalizar vamos focar que o plano plurianual contém planejamentos e orçamento previstos para a implementação de políticas públicas, além de formas estratégicas para o monitoramento e avaliação do mesmo. Para que ocorra de forma eficiente existem sistemas de informação integrados para garantir a transparência e também a organização do desenvolvimento da ação. Portanto é fundamental lembrar que o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA são peças básicas do ciclo de gestão. Entretanto a avaliação permite apontar os possíveis problemas de execução e indicam a oportunidade de melhoria na programação, feita através do monitoramento da ação.

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