A primeira semana de maio é a “Semana da Mulher” no Judiciário Capixaba. O mês das mães e das noivas, começa com ampla discussão de políticas públicas voltadas para a proteção do gênero feminino, com o lançamento do “JusMulher Capixaba”, um programa criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os preparativos estão sendo ultimados para o lançamento na próxima sexta-feira (4), a partir das 9h30, no salão nobre do Palácio da Justiça, na Enseada do Suá.
O “JusMulher” é uma parceria com Governo do Estado e Municípios capixabas e conta com a colaboração dos movimentos sociais. O evento marcará a o lançamento nacional dos Centros Integrados da Mulher (CIM), idealizados pela juíza-coordenadora da Violência Doméstica no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Hermínia Maria Silveira Azoury, e que deverão ser transformados em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que realizará no Congresso Nacional uma audiência pública a fim de debater o tema.
O CIM é um dos programas inseridos dentro do “JusMulher”. As unidades do CIM, em Vila Velha e na Serra, contarão com toda infraestrutura para atendimento a mulheres e demais vítimas de violência doméstica. Os locais terão unidades das Varas da Mulher da Serra e Vila Velha, Delegacia de Defesa da Mulher, Promotoria da Mulher, Defensoria Público, dentre outros.
O evento contará com palestras da professora Elizabeth Sussekind, mestre em Direito e Desenvolvimento e ex-secretária Nacional de Justiça, e de outras duas convidadas de renome internacional, como Amy Avelano, Amparo Araújo e Farah Decano.
Elizabeth Sussekind tem como áreas de atuação o crime, segurança pública, crime organizado nacional e internacional e proteção a direitos humanos. Ela é também membro do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça e professora de Criminologia da PUC/RJ.
A palestra da professora Elisabeth Sussekind no “JusMulher Capixaba” será sobre “Violência Doméstica e Tráfico de Mulheres”. Ela abordará a influência da violência doméstica na posterior vitimização da mulher.
Além dela, confirmaram presença também Amy Avelano, que abordará “O Preparo de Vítimas de Violência Doméstica para Depor em Juízo”; Amparo Araújo, secretária de Direitos Humanos de Pernambuco, que falará sobre a “A violência Institucional Contra a Mulher”; e Farah Decano, que fará palestra sobre “Mobilização da Sociedade civil e Violência contra Mulheres”.
O objetivo do “JusMulher Capixaba” é efetivar o combate, a prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência, como determina a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, bem como contribuir com a mudança de cultura da desigualdade de gênero, buscar a repressão para todo o tipo de crime e dar maior efetividade às normas jurídicas. Para isso, serão realizadas campanhas educativas para incentivar que vítimas e sociedade denunciem aos órgãos competentes situações de violências domésticas.
“Uma vez existente, o problema social da violência doméstica contra a mulher adentra uma discussão mais ampla referente à insegurança pública. Esta, como fenômeno social, pode ser interpretada como consequência de uma conjugação de fatores que não podem ser resolvidos como se fosse algo comum”, apontou a juíza-responsável pela Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Maria Azoury, que orienta o programa.
O “JusMulher” é uma parceria com Governo do Estado e Municípios capixabas e conta com a colaboração dos movimentos sociais. O evento marcará a o lançamento nacional dos Centros Integrados da Mulher (CIM), idealizados pela juíza-coordenadora da Violência Doméstica no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Hermínia Maria Silveira Azoury, e que deverão ser transformados em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que realizará no Congresso Nacional uma audiência pública a fim de debater o tema.
O CIM é um dos programas inseridos dentro do “JusMulher”. As unidades do CIM, em Vila Velha e na Serra, contarão com toda infraestrutura para atendimento a mulheres e demais vítimas de violência doméstica. Os locais terão unidades das Varas da Mulher da Serra e Vila Velha, Delegacia de Defesa da Mulher, Promotoria da Mulher, Defensoria Público, dentre outros.
O evento contará com palestras da professora Elizabeth Sussekind, mestre em Direito e Desenvolvimento e ex-secretária Nacional de Justiça, e de outras duas convidadas de renome internacional, como Amy Avelano, Amparo Araújo e Farah Decano.
Elizabeth Sussekind tem como áreas de atuação o crime, segurança pública, crime organizado nacional e internacional e proteção a direitos humanos. Ela é também membro do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça e professora de Criminologia da PUC/RJ.
A palestra da professora Elisabeth Sussekind no “JusMulher Capixaba” será sobre “Violência Doméstica e Tráfico de Mulheres”. Ela abordará a influência da violência doméstica na posterior vitimização da mulher.
Além dela, confirmaram presença também Amy Avelano, que abordará “O Preparo de Vítimas de Violência Doméstica para Depor em Juízo”; Amparo Araújo, secretária de Direitos Humanos de Pernambuco, que falará sobre a “A violência Institucional Contra a Mulher”; e Farah Decano, que fará palestra sobre “Mobilização da Sociedade civil e Violência contra Mulheres”.
O objetivo do “JusMulher Capixaba” é efetivar o combate, a prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência, como determina a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, bem como contribuir com a mudança de cultura da desigualdade de gênero, buscar a repressão para todo o tipo de crime e dar maior efetividade às normas jurídicas. Para isso, serão realizadas campanhas educativas para incentivar que vítimas e sociedade denunciem aos órgãos competentes situações de violências domésticas.
“Uma vez existente, o problema social da violência doméstica contra a mulher adentra uma discussão mais ampla referente à insegurança pública. Esta, como fenômeno social, pode ser interpretada como consequência de uma conjugação de fatores que não podem ser resolvidos como se fosse algo comum”, apontou a juíza-responsável pela Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Hermínia Maria Azoury, que orienta o programa.
http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3498:tj-finaliza-acoes-para-realizar-jusmulher-na-sexta-feira-4&catid=3:ultimasnoticias
Contribuição de Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola
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