DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

                                         Postado por: Silvana Luzia Fransciso.

Semana da Consciência Negra

Sobre a semana da consciência negra através da wikipédia:

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).

Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.

Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.

O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_da_Consci%C3%AAncia_Negra

Trabalhado realizado por professoras e alunos da EMEB "Pedro MIlaneze Altoé" 

Somos todos iguais

Quando a humanidade vai perceber que não basta ser diferente por fora, tem que aprender a respeitar, valorizar e amar o outro como ele é. Afinal, somos todos iguais!!!
Pense nisso...

Sou Como Sou

 

Preta Gil

Sou como sou é o nome da música, e quem dera se todos pensassem assim, pena que o mundo está repleto de pessoas hipócritas, severas com os outros e consigo mesmas. A vida é uma só, deixe de conversa fiada e se inspire na letra abaixo.

Tem que ser branco
Tem que ser alto
Tem que ser magro
Tem que ter saldo no banco
Tem que ser sábio
Tem que ser hétero
Tem que ter cabelo
Tem que ter carro do ano
Tem que ser bilingüe
Tem que ser beautiful
Tem que ser formado
Tem que ter cartão de crédito
Tem que ser malhado
Tem que ser católico
Tem que ser bem dotado
E nada de cabelo branco
Olho pela janela e não é o que vejo não
Seria muito mal se fosse essa a situação
Chega de preconceito e viva a união
De toda raça, toda cor, sexo e religião
Quer saber? Sou como sou
Não quero me encaixar em nenhum padrão
Pode crer, sou como sou
Não preciso ser galã de televisão.
(Eu não, eu não)
Por Gélia Cabral Cereza

PRECONCEITUOSOS?

Quando nos perguntam se somos preconceituosos a maioria de nós responde que não. Mas ao nos depararmos com alguma atitude ou situação costumamos “torcer o nariz” para muitas coisas. Mas o que significa esse termo? Segundo uma rápida pesquisa: Wikipédia: Preconceito é um juízo preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude discriminatória perante pessoas, lugares ou tradições considerados diferentes ou "estranhos". Costuma indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente. As formas mais comuns de preconceito são: social, racial e sexual.

A Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, em seu artigo primeiro diz que a discriminação social “significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública."

O termo raça tem aparecido em tantos contextos diferentes e até hoje não tem um significado exatamente claro. São tantas as definições, mas prefiro dizer que raça só existe uma: raça humana. No entanto o termo tem sido utilizado para identificar pessoas pertencentes a determinado grupo, tendo os mesmos ancestrais e participando de mesmas crenças ou valores, mesma linguagem ou cultura, podendo assim caracterizar o preconceito racial como uma convicção da existência de indivíduos com características físicas hereditárias, determinados traços de caráter e inteligência e manifestações culturais superiores a outros pertencentes a etnias diferentes. O preconceito racial, ou racismo, é uma violação aos direitos humanos, visto que fora utilizado para justificar a escravidão, o domínio de alguns povos sobre outros e as atrocidades que ocorreram ao longo da história.

Também ao longo dos séculos foi trabalhado e até institucionalizado o preconceito sexual. Apesar das discussões políticas e acadêmicas sobre igualdade de gênero travadas nas últimas décadas, muitas ideias sexistas ainda permeaim a cultura brasileira e explicam parte das diferenças socias, econômicas, ocupacionais e comportamentais entre os gêneros. O preconceito sexual parte de ideias que privilegiam um gênero sexual em detrimento de outro.

Além desses tipos de preconceitos existem muitos outros.  Vivemos em um país onde as pessoas dizem que não são preconceituosas. Só que, na maioria dos casos, vivenciamos situações nas quais o preconceito é velado. Basta uma frase, um olhar, um sorriso sarcástico… Lá está ele, o preconceito, presente em nossas vidas.

Você alguma vez já pensou ser um ladrão uma pessoa negra ou maltrapilha andando ao seu lado na rua? E uma mulher dirigindo uma carreta, é estranho? Quantas vezes se assustou com um cego ou cadeirante na rua? E um homem como empregado doméstico?

Será que você é preconceituoso (a)?

imagens disponíveis em:cartasciganas.arteblog.com.br;egoscompostosanfipaticos.wordpress.com;

rapnacionaldownload.com.

As palavras podem mudar todo o sentido de uma história!

Enquanto o negro brasileiro não tiver acesso ao conhecimento

da história de si próprio, a escravidão cultural se

manterá no País.

(João José Reis, 1993, p. 189)

Como os livros didáticos abordam a história da África, dos negros e sua contribuição para a formação da humanidade? E as famílias das crianças que estão nas escolas hoje? Será que entendem e percebem a distorção da história?

Quando se rompe com uma perspectiva essencializada das relações entre

identidade e cultura, decorre que qualquer abordagem sobre as ambigüidades

da identidade negra no Brasil se torna indissociável do entendimento

da experiência da escravidão moderna e de sua herança racializada

espalhada pelo Atlântico [...]. Gilroy aborda este processo [a afirmação

de novas identidades negras] como construção política e histórica

fundada em diferentes trocas culturais (africanas, americanas e européias)

através do Atlântico, desde o tráfico negreiro, na qual a questão das

origens interessa menos que as experiências de fazer face à discriminação

através da construção identitária e da inovação cultural. (Mattos, 2003:

129-130)

MATTOS,HebeMaria (2003). “O ensino de história e a luta contra a discriminação racial no Brasil”.in M Abreu&R. Soihet, Ensino de história: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro, Casa da Palavra FAPERJ, pp. 127-136.

 Maiores informações disponíveis em:

http://www.scielo.br/pdf/eaa/v25n3/a03v25n3.pdf

Menina de quatro anos é vítima de racismo

A notícia abaixo revela de forma clara e objetiva o racismo presente em nossa sociedade, leiam e reflitam sobre o fato de o preconceito ser instaurado na cabeça das crianças. Nenhuma criança nasce racista. Que instituições tornam adolescentes e adultos preconceituosos?

“A Polícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar um caso de racismo sofrido por uma menina de quatro anos de idade em uma escola de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.Os envolvidos devem começar a ser ouvidos a partir desta segunda-feira. A denúncia foi feita pela mãe da criança, após ser xingada de "preta horrorosa" pela avó de um garoto que se revoltou com o fato de o neto ter dançado quadrilha com uma criança negra.O episódio foi revelado quando uma professora da escola resolveu denunciar o caso à Polícia. A educadora pediu desligamento do colégio e acusa a escola de se omitir em relação à atitude racista.A mãe relatou que a escola não a comunicou sobre o ocorrido e que percebeu a criança inquieta e diferente em casa. Os pais da criança devem acionar a Justiça sobre o caso e se manifestar judicialmente contra a instituição de ensino. A diretora da escola não quis se pronunciar sobre o fato”.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518927

Por Gélia Cabral Cereza

 O Jongo ou Caxambu é uma manifestação cultural afroascendente, praticada pelos negros de origem bantu. Alçado à categoria de Patrimônio Imaterial Nacional, ocorre em regiões do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Espírito Santo. 

As comunidades Jongueiras, são, em sua maioria, descendentes de famílias de ex escravos e permanecem em condição social difícil. A visibilidade dada ao Jongo, além de restaurar o orgulho de pertencimento à essas comunidades, transforma-se em momento ímpar de discussões para superar a exclusão social de negros e negras capixabas.

( Contribuição de Renato de Alcantara)

PROJETO QUILOMBO DA PEDRA BRANCA: IDENTIDADE, PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPODERAMENTO.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Discriminar, como regra, significa estabelecer diferença entre seres e coisas, com prejudicialidade para a parte inferiorizada. O termo possui forte carga negativa, inclusive emocional, que provoca consequências nefastas, por vezes extremamente dolorosas, implicando, inclusive, como a História já demonstrou, em perdas de milhares de vidas.

A Constituição da República assegura a dignidade da pessoa humana (art. 1, III), bem como estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3, IV). 

Além dos dispositivos preceituados, outros dispositivos constitucionais são relevantes e merecem especial atenção. O art. 4, II e VIII, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos e do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Na sequência, o art. 5, caput, preceitua que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. No inciso I, ratifica a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações. No inciso III, repudia qualquer tratamento desumano ou degradante. No inciso VI, garante ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. No inciso VIII, afirma que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. No inciso X, assegura serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. No inciso XIII, determina ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que lei estabelecer. Firma-se, no inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No inciso LXI, preceitua que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. No inciso XLII, determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E ainda, tem-se a lei n.º 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor.

Todas as previsões e determinações são garantidas na busca de efetivar, por todos os lados, a igualdades de todos perante a lei, sem qualquer forma de discriminação.

Discriminar, como dito alhures, é o ato de diferenciar e separar pessoas, animais e coisas. No Brasil, há séculos, esta celeuma envolve um pesado fardo negativo.

Como diz Sérgio Salomão Shecaira, “discriminar, em termos semânticos, por sua vez, é tratar de modo preferencial, geralmente com prejuízo para uma das partes” (Racismo, p. 407). O que se faz, muitas vezes, para privilegiar alguns grupos desfavorecidos, como, por exemplo, atribuir reserva de vagas por cotas, para estudantes pobres ou negros, deve ser considerado uma ação afirmativa, mas não um ato de discriminação.

Por sua vez, possuir preconceito é ter uma opinião formada a respeito de algo ou de alguém, sem cautela, de maneira açodada, portanto, sem maiores detalhes ou dados em torno do objeto da análise, levando a julgamentos precipitados, invariavelmente injustos, provocadores de aversão a determinadas pessoas ou situações.

Ainda nas palavras de Sérgio Salomão Shecaira, “preconceito é o conceito ou a opinião que se tem antes de ter os conhecimentos adequados. Preconceito é, pois, sempre uma atitude negativa, desfavorável para com grupos baseados em crenças, estas estereotipadas” (Racismo, p. 407).

Portanto, a bagagem que acompanha a colonização brasileira está indissociada do preconceito e do racismo. E essa constatação não é muito diferente em vários locais do país. Em alguns lugares mais, conforme a carga cultural, em outros menos. Mas mesmo disfarçado, o preconceito e o racismo estão presentes. É por esse motivo que o Município de Vargem Alta de modo é pioneiro ao criar a Secretaria Municipal de Gênero e Raça.

Muito embora a Prefeitura Municipal possua um excelente Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, que auxilia a população fornecendo um excelente suporte assistencial, não é o bastante quando as disparidades sociais passam a ser percebidas pelo recorte gênero-raça.

A criação da Secretaria de Gênero e Raça primou às diferenças raciais e prestou assistencialismo em todos os ramos, demonstrando a história e cultura do país no que tange à raça e gênero, conscientizando-os e preparando-os para o mercado de trabalho, no resgate à cultura local e ao fortalecimento dos laços identitários etc.

Seus objetivos diferem da atual Secretaria Municipal de Assistência Social, pois esta é muito ampla e não corresponde como deveria às questões raciais e de gênero.

Assim, com todo o arcabouço legal favorável, a Secretaria Municipal de Gênero e Raça é imprescindível para saber lidar com questões específicas e, por conseguinte, tem-se uma sociedade local culturalmente preparada para extirpar, pelo menos pontualmente, o preconceito e o racismo.

Apesar de ser um município pequeno, do interior, possuímos em nosso seio uma sociedade quilombola com arcabouço cultural riquíssimo e relegado a segundo plano. E as questões de gênero não encontram tratamento adequado nas Políticas Públicas das outras pastas. Assim, nada mais incentivador e promissor que a Secretaria Municipal de Gênero e Raça na tentativa de se construir uma sociedade cada vez mais equânime.

A Constituição democrática nos arts. 215 e 216, reconheceu como parte do patrimônio cultural do país as áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. No art. 68 do ADCT, “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Historicamente, a Convenção 169 de 1989 da OIT, nos arts. 14 e 16 estabeleceu que os povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras tradicionalmente ocupam, poderiam voltar às terras tradicionais assim que cessasse os motivos do traslado.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Vargem Alta considerou as necessidades da comunidade quilombola local e uniu as forças da Secretaria Municipal de Gênero e Raça com a Secretaria Municipal de Educação para desenvolver um projeto de implantação de hotel-escola na Comunidade Quilombola de Pedra Branca, oferecendo capacitação técnico-profissional aos alunos locais, bem como aos seus genitores, oferecendo creche à quem possui filho de pouca idade, bem estruturando um hotel-escola, para valorização da cultura local e obtenção de renda, em parceria com o IFES, que gerenciará o hotel-escola, a Fundação Palmares que fará o levantamento histórico da região, consultoria técnica sobre a questão quilombola.

Este projeto conta também financiamentos do Programa Brasil Profissionalizado, PRONATEC, além, de incentivos de renúncia fiscal das empresas Samarco e Fibria. O Hotel escola e o museu, depois de prontos, contarão, durante 5 anos com o apoio financeiro da Petrobrás no valor de R$ 6.000 mensais, a título de antecipação de reservas.

O trabalho será realizado mediante o oferecimento de formação escolar Técnica em Ensino Médio, aos alunos jovens e adultos e Formação Inicial e Continuada para homens e, sobretudo mulheres adultas, nas áreas de empreendedorismo, cooperativismo, hospedagem , recepção, entretenimento e restauro. Sem perder de vista as atividades sistemáticas e rotineiras da vida quilombola buscando, assim, a disseminação e o desenvolvimento da cultura e economia local, incentivando, desta forma, o desenvolvimento sustentável de uma comunidade empoderada e orgulhosa de sua História e raízes.

O turismo desenvolvido na comunidade de Pedra Branca promoverá o atendimento de grupos de visitantes, sejam escolas ou turistas, para os quais são apresentados a história e modo de vida dos quilombos e os conflitos socioambientais na região. Também são oferecidos serviços de alimentação, hospedagem, comercialização de artesanatos, passeios e jogos.

O turismo é tratado, assim,  como atividade geradora de renda na comunidade, sendo a gestão da atividade realizada de forma coletiva.

JUSTIFICATIVA

Este a projeto se justifica pela necessidade de se conhecer como a atividade quilombola é desenvolvida em Pedra Branca e vem colaborando para a valorização, preservação e/ou transformação das práticas culturais e o fortalecimento da identidade cultural, investigar ainda em que medida essa experiência envolve e sustenta processos de enraizamento mostrando se o desenvolvimento desta atividade econômica estimula, ou não, a organização de projetos profissionais comprometidos com a preservação da cultura local e a formação de uma identidade profissional engajada politicamente na construção de um modelo de turismo sustentável.

A comunidade de Pedra Branca ainda não atua no segmento do ecoetnoturismo, ou seja, no turismo voltado para o conhecimento do modo de vida das comunidades tradicionais, aliado a conservação da natureza. Esse projeto pretende mudar essa realidade, fazendo com que, além do autoreconhecimento da sociedade quilombola, o município e o Estado conheçam e valorizem a cultura local e o turismo da região.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Aproveitando as construções históricas e os recursos naturais da região, promover a melhoria das condições socioeconômicas da população da comunidade quilombola da Pedra Branca, em Vargem Alta –ES.

Objetivos Específicos:

• Criação de Cursos Técnicos de nível médio na área de Hospedagem e Lazer, a fim de capacitar a população para efetivar empreendimentos na área de ecoturismo/turismo-étnico, cuja sede será uma construção histórica da região - casa grande da antiga Fazenda da Pedra Branca.
• Construção, seguindo os preceitos da sustentabilidade, de um hotel-escola em estilo colonial, um dos laboratórios de treinamento dos estudantes dos Cursos Técnicos.
• Oferecimento de cursos de Formação Inicial e Continuada, de rápida profissionalização, nas áreas de turismo e lazer, tais como garçom, arrumadeira, porteiro, cozinheiro, e desenvolvimento do ecoturismo/turismo-étnico;
• Criação do Museu Histórico da Memória Quilombola de Vargem Alta na casa grande da antiga Fazenda da Pedra Branca;
• Construção de creche para crianças de 0 a 6 anos, a fim de apoiar e estimular a população  feminina a participar dos cursos profissionalizantes e técnicos a serem desenvolvidos.
• Construção de uma estação de tratamento de esgoto nos moldes dos princípios ecológicos de respeito à natureza.

 Metas/Produtos/Resultados Esperados

Ao fim de 18 meses:

• Abertura e implantação do hotel-escola;
• - Capacitação de 50 profissionais para o funcionamento do hotel-escola de (arrumadeiras, copeiras, garçons, recepcionistas, e cozinheiros (10 profissionais de cada área);
• - Montagem e abertura de uma exposição permanente no Museu Histórico da Memória Quilombola de Vargem Alta;
• - Implantação do hotel-escola que empregará os profissionais capacitados pela Escola Técnica
• - Reforço da auto-estima dos moradores da comunidade com a realização da I Festa do Afro da Comunidade Quilombola da Pedra Branca com duração dois fins de semanas do mês de outubro. Esse evento contará com atividades como  cursos de culinária da região oferecido por mulheres quilombolas, de preservação da natureza e valorização do patrimônio histórico da região para crianças e adolescentes e de Cultura e História Negro-africana;
• - Início das atividades da Creche para crianças de 0 a 6 anos da comunidade;
• - Implantação da Estação de tratamento de esgoto e implantação da rede na comunidade.
• -Ao fim de 36 meses:
• - Capacitação de 35 Técnicos em Lazer e Hospedagem na primeira turma (Três anos desde o início das atividades da escola). Depois desse tempo o conselho pedagógico-administrativo da instituição deverá reavaliar a necessidade de abrir novas turmas do mesmo curso ou mudar o foco para outra formação na área, por exemplo, oferecendo vagas para técnico de gerenciamento de hotéis ou guia de turismo.

PÚBLICO ALVO:

COMUNIDADE QUILOMBOLA DE PEDRA BRANCA – VARGEM ALTA

A comunidade quilombola de Pedra Branca está localizada na região sudoeste, na parte serrana e montanhosa de Vargem Alta, a uma distância de 18 km da sede do município e aproximadamente 170 km da capital Vitória. Residem hoje, na comunidade, 115 famílias, mais ou menos 480 pessoas, dentre os moradores 80% são de origem negra, a maioria deles descendentes dos negros escravizados nas fazendas: “Pedra Branca”, “São Pedro” e “Prosperidade”.

Conforme relato do livro Os Italianos de Amilcar Gasparini , a comunidade foi formada por volta de 1886. Segundo o autor nota-se, que durante a escravidão, houve muitas tentativas de fuga dos negros das fazendas de café da região, mostrando que o negro não se conformou com a situação de escravo .

Pedra Branca é uma  comunidade com o padrão de vida muito baixo. Os índices de escolaridade entre jovens e adultos é baixo, cerca de 60% dessa população tem entre 6 e 9 de escolaridade: Na maioria das vezes as pessoas completam apenas o ensino fundamentalseja por causa da distância existente entre o local e a escola mais próxima que oferece o Ensino Médio (18 km) ou devido ao baixo orçamento familiar, tendo estes estudantes que deixar a escola para , com a renda obtida por seu trabalho, ajudar  no sustento de suas famílias.

Aos adultos e mais idosos resta a sabedoria popular transmitida a gerações, entre elas a folia de reis, o Jongo ou Caxambu e a capoeira que hoje também vem se perdendo por haver pouca disseminação e interesse.

Segundo informação de uma antiga moradora, que há 55 anos reside na comunidade, houve um tempo que não existiam famílias brancas no local e a cultura negra era até bastante disseminada, fala também de um antigo cemitério centenário e todos da redondeza sabem que muitos escravos foram enterrados ali.

A comunidade já reivindicou a reforma do mesmo para que seus mortos fossem enterrados no local, mas a prefeitura ainda não retornou. Outra moradora conta que a religião na comunidade é diversificada: tem igreja católica, evangélica e o centro espírita de mãe Laura que atende consultas espirituais, rezas e benzedeira no barracão.

A atividade econômica desenvolvida em Pedra Branca é extrativismo mineral (trabalhadores em pedreiras de mármore), e agricultura, principalmente o café (trabalhadores em terras de outras pessoas com regime meeiro), algumas pessoas tem casa própria enquanto a maioria paga aluguel aos donos das terras, principalmente. Os moradores têm pouca opção de lazer que se resumem no futebol aos fins de  fim de semana.

Algumas famílias ainda não possuem energia elétrica, também são precárias as condições de saneamento estando com esgoto aberto e algumas fossas; As moradias são de alvenaria, outras de madeira. A maioria possui banheiro externo à casa. Há um posto de saúde e a comunidade é assistida pelo programa de saúde na família (PSF), mas só há um médico (clínico geral) uma vez a cada semana, devido ao difícil acesso a região e a precariedade do prédio para atendimento.

Há também duas pequenas escolas, ambas com duas salas, dois banheiros e uma cozinha cada. Uma atende a educação infantil numa sala e na outra é uma sala informatizada aberta à comunidade, enquanto no outro prédio funciona o fundamental de 1º ao 5º ano nas duas salas. Nesta também funciona, no contra turno o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A renda familiar é de um salário mínimo, em sua maioria, algumas famílias plantam milho, feijão, mandioca e banana para consumo próprio e também criam animais como galinhas, porcos e boi.

Na região passa um rio e tem algumas quedas d’água, mas não serve para pescaria, nem para banho ou consumo devido a poluição do mesmo. Também existe um alambique desativado há 23 anos na comunidade, danificado pelo abandono e ações do tempo.

METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

Através da gestão participativa, com a formação de um conselho curador e fiscalização das obras de construção, montagem e implantação deste projeto, procura-se cumprir o disposto nos objetivo geral e específico. Tal conselho será formado por cinco membros da comunidade da Pedra Branca, cinco membros da equipe de elaboração deste projeto, um membro da Prefeitura de Vargem Alta, um membro do Ifes, um membro do Ministério Público e um membro do Governo do Estado. O conselho acompanhará o andamento das obras, o respeito ao cronograma, deliberará sobre alterações e assuntos pertinentes. Nesse caso, somente um membro da equipe de elaboração terá voto.

O projeto tem apoio e financiamento, através de renúncia fiscal, da Samarco e da Fibria.

PRAZOS

54 meses , sendo 18 para obras de implementação.

SUSTENTABILIDADE

O pilar básico desse projeto é a melhoria da capacidade de vida do cidadão do Quilombo da Pedra Branca, o resgate de sua cultura ancestral, e do orgulho de seu pertencimento, aliando-o à profissionalização.

Tal empresa inicia na capacitação para o trabalho de construção civil da mão de obra adulta- homens e prioritariamente mulheres- e sua utilização em todas as fases do projeto. Com tal aporte, imaginamos produzir um aumento na renda da comunidade e a utilização desta renda ma melhora de sua própria condição de vida.

Após a implantação, a comunidade, organizada em associativismo, será capaz de gerir em parceria com o Ifes, o Hotel Escola e se beneficiar da renda obtida, bem como garantir a perpetuação de seus hábitos culturais centenários.

DETALHAMENTO DO CUSTOS

Por tratar-se de um projeto de intervenção de grande porte, segue o resumo dos custos por lote. O detalhamento encontra-se no memorial descritivo de cada lote a ser publicado posteriormente.Os valores baseiam-se nos custos de construção e reforma do Instituto de Obras públicas do Estado do Espírito Santo e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Espírito Santo.

Plano de Trabalho

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Homologação dos contratos dos vencedores das concorrências Públicas :Junho de 2012

Etapa 1 : Implementação: Julho de 2012 a março de 2013

ü          Pavimentação de estrada de acesso 200 dias

ü          Execução de construção do hotel-escola e restauro do museu 210 dias

ü          Construção de Estação de Tratamento de esgotos para 3000 pessoas 120 dias

ü          Construção de creche e respectiva montagem e inauguração 180 dias

2 Etapa 2 Escola Técnica e Museu

ü          fase 1: Estruturação (18 meses, processo simultâneo à construção)

ü          Fase 2 Montagem e Inaugurações (janeiro-maio 2013)

Início das aulas dos Cursos técnicos e de Formação Inicial e continuada: Março 2013

Formatura da primeira turma de cursos de formação inicial e continuada (FIC) maio 2013

Abertura do hotel para o público 13 de Maio 2013

Formatura Ensino Médio Técnico 36 meses Dezembro 2016

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Serão depositadas duas parcelas, sendo a primeira de R$ 300.000,00 em julho de 2012, e a última em fevereiro de 2013, no valor de R$ 231.931,73 para as etapas de obras físicas.

A fase de montagem da Escola Técnica e Museu se darão com recursos do programa Brasil Profissionalizado e a responsabilidade de compra dos materiais é do Instituto Federal de Educação do Espírito Santo- IFES, respeitando todas as especificações que já se apresentam naquele Programa.

O convênio com a Petrobrás S/A prevê que ela depositará na conta do Hotel Escola Pedra Branca, durante 5 anos, o valor de R$ 6.000, mensais a título de antecipação de reservas,para que se tenha capital para as despesas de manutenção do hotel. Sendo assim, terá prioridade na ocupação de vagas, se assim desejar, durante esse período.

(Contribuição coletiva do Grupo 2)

Bolsas para aperfeiçoamento de profissionais de políticas públicas no exterior.

O programa H. Humphrey está oferecendo bolsas de estudos, no valor de até 2500 dólares e outros benefícios,para aperfeiçoamento profissional nos Estados Unidos, por um período de onze meses. A iniciativa é direcionada a profissionais brasileiros do setor público e de organizações não governamentais, em meio de carreira.

Além do componente acadêmico, o Humphrey oferece ao bolsista uma programação individualizada de atividades, incluindo cursos, seminários, workshops, estágios profissionais, de acordo com os interesses profissionais do bolsista e da sua área de especialização. Inscrições até 22 de junho, pelo site www.fulbright.org.br. 

O programa apoiará, preferencialmente,profissionais atuante nas seguintes áreas

• Desenvolvimento e economia agrícola;
• Direito (com foco em direitos humanos); 
• Drogas (educação, prevenção e tratamento);
• Manejo de recursos naturais e meio ambiente;
• Planejamento urbano e regional (com foco em habitação popular);
• Políticas e administração de saúde pública;
• Política e administração de tecnologia (com foco em inovação);

( Contibuição de Rosemary Granja)

Editais para fortalecimento institucional de povos de terreiro e quilombolas têm R$ 2,4 milhões em recursos

A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial publica esta semana duas chamadas públicas, para projetos com valores entre R$ 60 e R$ 100 mil.Com o objetivo de promover a ancestralidade africana no Brasil, bem como de fortalecer a capacidade técnica e operacional das representações tradicionais de matriz africana.
Para se candidatar, a instituição não deve ter fins lucrativos e ser cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV – Portal de Convênios, entre outros critérios. Considerando a vulnerabilidade socioeconômica e institucional das organizações foco da política, a contrapartida dada pelos proponentes que tiverem suas propostas selecionadas será de apenas 2%, o que é considerado uma conquista para a política, visto que tradicionalmente esse valor é de 5%.

Mais informações:

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/05/editais-para-fortalecimento-institucional-de-povos-de-terreiro-e-quilombolas-tem-r-2-4-milhoes-em-recursos

 (contribuição de Rosemary Granja)

Comunidades Quilombolas devem receber investimentos na área de saneamento

Comunidades Quilombolas de Presidente Kennedy, Itapemirim e Vargem Alta devem ser contempladas com projetos na área de saneamento básico da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Num encontro na manhã desta terça-feira (06), entre representantes do órgão e das comunidades foram discutidas as primeiras ações a serem implementadas para o início dos trabalhos.

A reunião contou com a presença do deputado estadual Glauber Coelho (PR), que vem buscando recursos junto a Funasa para obras de melhorias de saneamento nas comunidades quilombolas e assentamentos. “A falta de água e esgoto tratados são, ainda, um grande desafio para essas comunidades. Sabemos que é impossível falar de saúde sem saneamento básico para todos”, explicou o parlamentar.

As comunidades que pleiteiam o recurso são Graúna, em Itapemirim, Pedra Branca em Vargem Alta, e Boa Esperança e Cacimbinha, em Presidente Kennedy. Aproximadamente 700 famílias podem ser contempladas com obras de melhorias de saneamento.

De acordo com o superintendente estadual da Funasa, Nilton Andrade, o projeto contempla ações que visem tratamento de água, esgoto e resíduos lançados no meio ambiente. “Nosso trabalho não visa apenas obras de infraestrutura, mas que promova o desenvolvimento sustentável das comunidades”, frisou.

Para os representantes dos Quilombolas, os investimentos previstos vão mudar a realidade de muitas famílias que ainda não têm banheiro em casa, água e esgoto tratados. Em Presidente Kennedy, por exemplo, ainda há casas onde o esgoto é jogado no quintal. “A parceria com a Funasa, sem dúvida, será um marco na vida dessas comunidades que têm um histórico de lutas e conquistas. Demonstra respeito a essas pessoas que tanto já fizeram para a economia dos municípios”, destacou Leonardo Santos, da Comunidade de Cacimbinha.

Técnicos da Funasa devem visitar as comunidades nas próximas semanas para coletar dados sobre a realidade das famílias para a produção e execução do projeto. Mais de R$ 2 milhões já foram investidos em melhorias sanitárias em comunidades de São Mateus, Conceição da Barra e Ibiraçu. 

“Queremos que os quilombolas do sul sejam referência em modelo sustentável. Este é apenas o primeiro passo para revertemos o triste cenário em que muitas famílias vivem, sem acesso aos serviços básicos de saúde. Saneamento é dignidade”, destacou o deputado Glauber.

Disponível em: http://www.praiavip.com/Materias/Regionais/comunidades-quilombolas-devem-receber-investimentos-na-area-de-saneamento.html. Acesso em 29/05/2012.

Contribuição de Wendes Axis Cordeiro

Fichamento II GPPGeR-UFES

Módulo V        –        Unidade III       –         Wendes Axis Cordeiro

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública.

RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA DE GESTÃO ESCOLAR

Na prática existe uma intima relação entre o tema abordado na unidade 3 do módulo 5 e as políticas na área de educação, pois hoje as políticas educacionais são mensuradas e monitoradas de acordo com sistemas de avaliação como o PAEBES (Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo), ou pela prova Brasil e Saeb que é formulado pelo INEP(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

De acordo com o portal do PAEBES, este sistema de avaliação realiza duas avaliações com os alunos, o PAEBES que tem o objetivo:

(...)de avaliar, de modo permanente e contínuo, o sistema de ensino. Esse programa visa a             diagnosticar o desempenho dos alunos em diferentes áreas do conhecimento e níveis de escolaridade, bem como subsidiar a implementação, a reformulação e o  monitoramento de políticas educacionais, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação no Estado. (PAEBES, 2012)

E o PAEBES-Alfa que:

Instituído pela Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, no ano 2000, o PAEBES-Alfa tem como objetivo avaliar, de modo permanente e contínuo, o sistema de       ensino do Estado. Visa a diagnosticar o desempenho dos alunos durante os anos iniciais da Alfabetização, bem como subsidiar a implementação, a reformulação e o monitoramento de políticas educacionais, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade da educação. A alfabetização foi avaliada em 2000, apenas em classes    de 2ª série do Ensino Fundamental. Em 2008, o PAEBES retomou e ampliou a         avaliação diagnóstica da Alfabetização, recentemente denominada PAEBES-Alfa, em             turmas de 1ª e 2ª séries/anos do Ensino Fundamental. Assim, tal Programa destaca-se             por avaliar, mais precocemente, o desempenho dos alunos nos momentos iniciais de             aprendizagem da leitura e da escrita. Além disso, essa avaliação passou a integrar o             "Programa Ler, Escrever e Contar", implementado pela Secretaria de Estado de Educação do Espírito            Santo. (PAEBES, 2012)

  Já o Saeb ( Sistema de Avaliação da Educação Básica),  realiza duas avaliações a Aneb ( Avaliação Nacional da Educação Básica) que possui caráter amostral e segundo o INEP: 

(…) abrange de maneira amostral os estudantes das redes públicas e privadas do país, localizados na área rural e urbana e matriculados no 5º e 9º anos do ensino            fundamental e também no 3º ano do ensino médio. Nesses estratos, os resultados são apresentados para cada Unidade da Federação, Região e para o Brasil como um todo. (INEP 2012)

Enquanto que a avaliação denominada Anresc ( Avaliação Nacional do Rendimento Escolar) e também conhecida como prova Brasil e segundo o INEP:

(...) é aplicada censitariamente alunos de 5º e 9º anos do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham          no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Nesse estrato, a prova recebe o nome de Prova Brasil e oferece resultados por escola, município, Unidade da Federação e país que também são utilizados no cálculo do Ideb.As avaliações que   compõem o Saeb são realizadas a cada dois anos, quando são aplicadas provas   de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários socioeconômicos aos      alunos participantes e à comunidade escolar. (INEP 2012)

Deve-se resaltar que além destes existem o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que avaliam respectivamente o ensino superior e o ensino médio.

Os estudos realizados na unidade e a analise da ficha de matrícula do ensino fundamental propiciaram a seguinte ideia, esta ficha possui muitos dados que foram padronizados pela PORTARIA Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, a partir da analise destes dados a escola poderia criar um sistema de avaliação/monitoramento próprio da escola que contribuísse para melhorar a qualidade do ensino ofertado.

Por exemplo, muitos alunos ficam reprovados ou são aprovados com médias mínimas, a analise destes casos poderia por exemplo, construir o perfil destes alunos e quando alunos com perfis semelhantes a estes fossem matriculados na escola, a própria escola ou a secretaria de educação promoveria ações afim de ajudar este aluno especificamente.

Referencias Bibliográficas

PAEBES, Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo. Disponível em: <http://www.paebes.caedufjf.net/paebes-inst/inicio.faces> . Acesso em 15  maio 2012.

INEP,  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: <http://provabrasil.inep.gov.br/>. Acesso em: 15 maio 2012.

Contribuição de Wendes Axis Cordeiro

SENADO FEDERAL - Discriminação contra gênero, opção sexual e procedência regional poderão fazer parte do Código Penal

Discriminar uma pessoa por ser mulher, homossexual ou nordestina pode virar crime inafiançável. A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou na última sexta-feira (25) a alteração do artigo 1º da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para proibir a discriminação também por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A proposta leva para o anteprojeto de revisão do Código Penal a criminalização da homofobia, prevendo para este tipo de prática as mesmas penas já existentes para a discriminação de raça ou de cor. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, passa ser prática criminosa, por exemplo, impedir um travesti de entrar em um estabelecimento comercial ou um aluno transexual de frequentar uma escola.
Também ficam proibidas as incitações ao preconceito e as manifestações ofensivas através de meios de comunicação, como a internet. A proposta tornaria claro o que fazer em relação a casos como o da estudante Mayara Petruso, condenada este mês a um ano e meio de prisão por ter divulgado ofensas contra nordestinos em redes sociais. As penas previstas para esses crimes continuam as mesmas expressas na lei, variando de um a cinco anos de prisão.
Mercado de trabalho
O novo texto trata de outro assunto delicado: a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Ao incluir o preconceito de gênero entre os previstos na lei, as empresas públicas e privadas ficam proibidas de demitir, deixar de contratar ou dar tratamento diferente em função de cor, raça, gênero, procedência ou opção sexual.
A medida beneficia diretamente a atuação das mulheres no mercado de trabalho, onde elas ainda esbarram em vários tipos de distinção, principalmente salarial. A inclusão expressa da diferença salarial na lei chegou a ser discutida entre os juristas, mas acabou rejeitada sob o argumento de que criminalizar a diferença salarial entre homem e mulher poderia acabar prejudicando a contratação da mão de obra feminina.
Drogas e crimes eleitorais
A comissão especial volta a se reunir na próxima segunda-feira (28) para discutir a legislação sobre drogas e também sobre crimes eleitorais. Para o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior polêmica prevista para a próxima semana será a criação de nova prática processual: a "barganha". A intenção é permitir que um processo judicial já em curso possa ser encerrado em caso de acordo entre as partes acusador e acusado, com cumprimento de pena.
Atualmente, tal possibilidade só existe em alguns poucos tipos de crime e mesmo assim antes de o processo ser instaurado. Uma vez iniciado o trâmite judicial, ainda que haja acordo entre Ministério Público e acusado, não é possível interromper ou encerrar o processo.
Fonte: Senado Federal

http://nota-dez.jusbrasil.com.br/noticias/3132873/sfed-discriminacao-contra-genero-opcao-sexual-e-procedencia-regional-poderao-fazer-parte-do-codigo-penal
Sabrina Klein Brandão Mageski Pianzola

Fichamento GPPGeR- UFES

Módulo V – Unidade III- Gélia Cabral Cereza

Módulo V: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública

    TEMA ABORDADO NA UNIDADE III

Monitoramento e Avaliação de programas e projetos

As formas de avaliação e monitoramento surgiram a partir da década de 90 devido a fatores como crise social e necessidade de um planejamento que fosse estabelecido e cumprido, empregando assim os recursos voltados para fins sociais de forma real e concreta. As cobranças foram atendidas graças aos movimentos sociais como o movimento feminista e o movimento negro, por exemplo.  Avaliar os projetos e programas sociais implementados significa garantir a sua eficiência a fim de verificar se são necessárias mudanças ou se a política está realmente fazendo alguma diferença com o objetivo proposto. É sobre este assunto que esta unidade abordará identificando as formas e utilidades do monitoramento e da avaliação.

PRINCIPAIS CONCEITOS APRESENTADOS

O autor BOZZI(2001:33,34) citado na unidade III aponta a importância da avaliação na gestão pública em estudos sobre os sistemas de avaliação adotados pelos governos da Colômbia e Chile a fim de que fosse possível estabelecer o papel dos servidores públicos perante à sua nação; a transparência e informação sobre o uso de recursos; melhorar produtividade e qualidade dos serviços no setor público, entre outros fatores que evidenciam, ou deveriam focar o cidadão e melhorar sua qualidade de vida.

Em 1995 realizou-se uma reforma administrativa no Brasil para que houvesse um aumento na qualidade dos serviços prestados apoiando-se para isso em alguns princípios como: o exercício da cidadania; flexibilidade administrativa; e controle social (o que viria a ser prestação de contas e avaliação dos resultados alcançados), ou seja, melhoraria a vida de quem se beneficiaria com os serviços públicos. E a partir da criação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) que se passa a ter a participação da comunidade, visão dos resultados alcançados e se estes são compatíveis à necessidade da população e a atuação de instituições de parceria. Entretanto, foi a partir de 2003 que essas mudanças começaram a ganhar espaço devido a grande movimentação da população ao requerer transparência e prestação de contas dos recursos públicos, como: realização de conferências nacionais com participação da população, realização de audiência pública com assuntos pertinentes a sociedade civil, bem como a criação de um sistema para garantir a transparência no processo de implementação de políticas, programas ou projetos sociais, um deles é o SICONV – Sistema de Convênios desenvolvido na internet que permite o acesso a todas as propostas e convênios firmados com o governo federal.

O monitoramento, também conhecido como avaliação processual, segundo (Rua, 1999:7) é “uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa”, e serve para identificar os avanços ou o fracasso de algum programa e “consertá-lo” antes do resultado final. Antes de qualquer política pública ser implementada é necessário que se conheça o impacto social da mesma sobre a população ou local no qual será inserida, além disso, é importante avaliar o passo a passo do projeto, já que existem várias etapas e prazos a serem cumpridos e qualquer falha neste plano pode se acarretar prejuízos em cadeia, principalmente em relação ao custo benefício, ao acompanhamento e orçamento do projeto como fatores internos, além de fatores externos como o clima, ou uma crise econômica, por exemplo. Por isso alguns instrumentos são necessários para o acompanhamento das ações:

a)    Indicadores de processo – são indicadores que sinalizam o cumprimento de prazos para implementação de uma política e devem ser bem definidos e detalhados para cada etapa a ser cumprida;

b)    A freqüência do acompanhamento condiz com o tempo no qual será feito o monitoramento de acordo com os indicadores definidos, isto é feito de acordo com o projeto e o tempo que levará para cada ação almejada, sendo esta freqüência baseada no ritmo dessas ações;

c)    Criação de sistemas informatizados para possibilitar a aceleração, registro e divulgação de dados referentes à implementação da política;

d)    Relatórios diversos e complementares são necessários para verificação de análises quantitativas identificando possíveis problemas de fator interno ou externo que influenciarão no andamento das ações;

e)    Outros mecanismos podem refletir no monitoramento realizado por equipe técnica ou pela própria comunidade através de grupos organizados de interlocutores, conselhos, entre outros.

A avaliação é tida como um “processo sistemático de análise que permite compreender, de forma contextualizada, todas as dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento”. Avaliar implica verificar o andamento do projeto e seus resultados para garantir a eficiência do mesmo. Para os autores Aguilar e Ander-Egg a avaliação social consiste em aplicar o método científico ao conhecimento de um dado real e consiste numa série de tarefas, desde a avaliação inicial do processo até o andamento e seus resultados. Para isso é importante realizar antes uma avaliação (averiguação do processo antes mesmo do projeto ser escrito, tem a finalidade de prever a conveniência ou não do mesmo, por isso verifica os fatores internos e externos como pertinência do projeto, coerência internas e rentabilidade econômica); avaliação durante a implementação consiste em verificar o andamento e as mudanças que possivelmente possam ocorrer e até que ponto o que foi planejado está sendo cumprido) e avaliação ex-post é realizada após o término do projeto com intuito de avaliar os ganhos dos resultados e adquirir experiências para projetos futuros. Cohen e Franco interpretam as classificações de avaliação quanto a: avaliação interna (realizada dentro da organização gestora do projeto); avaliação externa (realizada por pessoas de fora da organização); avaliação mista (combina avaliações internas e externas) e avaliação participativa (consiste na diminuição da distância entre o avaliador e quem será beneficiado). A avaliação final prevê os resultados efetivos para a demanda social a qual o projeto foi submetido e avalia a eficácia (“grau em que se alcançam os objetivos e as metas do projeto na população beneficiária, em que determinado período de tempo, independente dos custos aplicados” Cohen e Franco) da ação.

Para finalizar vamos focar que o plano plurianual contém planejamentos e orçamento previstos para a implementação de políticas públicas, além de formas estratégicas para o monitoramento e avaliação do mesmo. Para que ocorra de forma eficiente existem sistemas de informação integrados para garantir a transparência e também a organização do desenvolvimento da ação. Portanto é fundamental lembrar que o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA são peças básicas do ciclo de gestão. Entretanto a avaliação permite apontar os possíveis problemas de execução e indicam a oportunidade de melhoria na programação, feita através do monitoramento da ação.

       http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid3_atual.html