Participação popular e escola no caminho à igualdade de raça e gênero

Se as políticas públicas estão baseadas no entrelaçamento entre o papel do Estado – uma unidade política, como um município ou um estado – em cumprir com os direitos sociais, políticos, econômicos e culturais de seu território de abrangência, e o Governo – enquanto autoridade administrativa ou gestora das unidades políticas – em se fazer móvel de possibilidade da consecução das ações necessárias para esses fins, cabe aos indivíduos a tarefa de gerar demanda, enquanto sociedade civil organizada – grupos comunitários, sindicatos, associações femininas e outras instituições –, para suscitarem a urgência no atendimento das políticas públicas às suas diversas necessidades.

O Estado Democrático, no qual vivemos, pressupõe a efetiva participação popular no agenciamento de demandas para as ações políticas bem como um regime de governo que garanta aos indivíduos a liberdade e a igualdade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, opinião política, ou qualquer outra. Desse modo, a sociedade se mobiliza a favor de escolhas políticas mais responsáveis em prol do coletivo e envolve os governantes, evitando a tirania e orientando os caminhos para a implantação das políticas públicas.

Atualmente temos a possibilidade de interrogarmos a nossa vida em sociedade, refletindo sobre questões basilares, como a família, a sexualidade, a patrilinearidade, a divisão doméstica do trabalho, as relações estáveis de gênero. Uma sociedade que se quer igualitária não pode se negar a discutir, por exemplo, as visíveis transformações ocorridas no modelo familiar brasileiro, que hoje abriga além da organização tradicional – pai, mãe e filhos - outras como as chefiadas por mulheres – viúvas ou mães solteiras – ou aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo. Também não poderia esconder os altos índices de violência contra mulheres e homossexuais. Assim, é preciso desconstruir os mecanismos que impuseram papéis fixos e imutáveis para homens e mulheres.

Para isso, é preciso repensar a forma como se compreende a questão do gênero, ou seja, as diferenças entre homens e mulheres. O senso comum acredita que ela seja da ordem do natural (biológica e psíquica), mas para as ciências sociais são socialmente construídas,não havendo um padrão universal de comportamento sexual para cada gênero. Cada grupo social tem sua “fórmula” de como desempenhar de forma aceitável o papel de homem ou mulher, estabelecendo limites de atuação social, de gestual, de vestuário e até de vocabulário. A escola e a família reforçam, desde nascimento, o lugar de cada indivíduo conforme o seu sexo, prescrevendo brincadeiras, hábitos, respostas emocionais, tarefas domésticas, práticas sexuais e até escolhas profissionais que perpetuam formas de organização social e hierarquização do gênero. O aprendizado sociocultural vai naturalizando as assimetrias de gênero que, juntamente com outras formas de estratificação social como raça, classe, escolaridade e orientação social, produzem desigualdade e injustiça social. Supostas verdades científicas, construídas no século XIX, ajudaram a consolidar essa lógica da estigmatização da origem social, da dominação masculina e da medicalização da homossexualidade, por meio da idéia de que era possível conhecer e classificar os indivíduos a partir de critérios universais.

Nas últimas décadas esse quadro histórico de dominação masculina vem mudando, seja pela maior escolarização das mulheres, seja pela independência sexual e reprodutiva adquirida com o advento da pílula anticoncepcional. Mas a subalternização feminina e a homofobia ainda são problemas que fomentam desigualdades sociais, como indicam dados do IBGE, da Fundação Perseu Abramo e das Delegacias Especiais de Mulheres mapeiam as transformações ocorridas no Brasil nos últimos 100 anos. A realidade quanto à condição feminina é a de que se houve avanços como o aumento da escolaridade e da participação das mulheres no mercado de trabalho, há ainda muito a ser feito pois elas ainda ganham menos que os homens, têm pouco acesso às profissões mais prestigiadas, sofrem devido à dupla jornada de trabalho e são vítimas de violência física por parte de seus companheiros.

No tocante à relação entre diversidade sexual e igualdade, sabe-se que muitas vezes o preconceito e a homofobia produzem uma perversa forma de discriminação: a invisibilidade da população LGBT. Esse mecanismo esconde a exclusão social desses grupos, uma vez que pouco se fala sobre os prejuízos sociais, profissionais, jurídicos e até físicos impostos por uma silenciosa política de apagamento. A fim de ganhar espaço na sociedade, o movimento LGBT tem procurado denunciar preconceitos e pôr em discussão suas necessidades e diretos, prova disso são as paradas LGBT’s, que forçam a população a, pelo menos, reconhecer a existência desses grupos, e a atuação de representantes do movimento LGBT’ na política brasileira, que culminou com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo as uniões homoafetivas e garantindo igualdade de direitos para todo qualquer casal brasileiro.

Ao politizarmos essas questões, identidades cristalizadas deixam de ser perenes e com elas antigos preconceitos são abalados. A escola tem função importante nesse processo porque é palco de intensa troca de relações humanas e onde saídas coletivas podem e devem ocorrer, no lugar da individualização de condutas. É preciso que os projetos políticos-pedagógicos denunciem a exclusão e a discriminação de determinados grupos, inclusive na própria escola, promovendo um amplo debate sobre as relações entre conhecimento e poder, e implementem ações que reforcem a equidade, valorizando a diversidade de raça e gênero e garantindo oportunidades iguais a todos os cidadãos. Desse modo, abre-se caminho à produção de sujeitos mais engajados no combate à desigualdade de raça e gênero, conscientes dos seus direitos fundamentais garantidos no texto da Lei.