Políticas Públicas são instrumentos de articulação entre Estado e sociedade. É por meio dele que o Estado procura atender às demandas dos cidadãos, cumprindo os preceitos de igualdade, eqüidade e respeito à diversidade racial, cultural, religiosa e sexual, a fim de alcançar o bem comum.
Levar a diante ações concretas que contemplem os anseios de todas as parcelas da sociedade civil é o objetivo das políticas públicas. Para isso, é necessário criar meios de a comunicação e articulação entre instituições governamentais e não-governamentais que atuam em diversas áreas – como a saúde, educação, meio ambiente, planejamento, – promovendo troca de informações e experiências, necessárias para a produção do bem- comum. A intersetorialidade e interdisciplinaridade – expressas na articulação entre profissionais e pesquisadores de diferentes áreas – são imprescindíveis para a “colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação” com explica a cientista política Celina Souza. (2006, p.26)
Pensar em Políticas Públicas é pensar no outro, na diversidade de pessoas espalhadas pelo mundo. No caso do curso de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, motivo da criação deste blog, é reconhecer que existem o preconceito, a discriminação e a falta de assistência a alguns grupos de cidadão brasileiros, seja por questões raciais ou por sexismo.
Pesquisas oficiais confirmam a ausência de paridade participativa entre os diversos grupos que compõem nossa nação: negros e pardos - apesar de representarem a maior parcela populacional - não recebem o mesmo tratamento que os brancos e que as mulheres são profissionalmente menos valorizadas que os homens. A realidade, quanto à condição feminina, é que se houve avanços como o aumento da escolaridade e da participação das mulheres no mercado de trabalho, há ainda muito a ser feito, pois elas ainda são menos remuneradas que os homens, mesmo desenvolvendo trabalhos idênticos e têm pouco acesso às profissões mais prestigiadas. Mulheres que chefiam famílias, sustentando e educando filhos sozinhas, também sofrem mais devido à dupla jornada de trabalho.
Ao se cruzarem dados sobre raça é gênero percebe-se que, numa brutal escala de desigualdades, mulheres negras são mais prejudicadas. País que ainda não eliminou ranços escravocratas, freqüentemente percebe as negras como simples objetos sexuais. Como se sabe, supostas verdades científicas sustentaram por longo tempo a lógica da estigmatização da origem social e racial e da dominação masculina.
Assim, por meio de movimentos sociais organizados, a população civil busca a solução de problemas junto ao governo para sanar ou ao menos minimizar situações desagradáveis e perdas de direitos sofridas por um grupo de pessoas e o governo, por sua vez, estuda meios para a implementação de políticas públicas direcionadas aos grupos em questão. É o caso da política de reserva de vagas para negros e indígenas, já implantadas em algumas universidades públicas, que visa a acelerar o processo de ascensão desses grupos à educação superior, permitindo que eles tenham oportunidade iguais às de outros grupos.
Ações como estas são exemplo de política “afirmativa”, que procuram diminuir as desigualdades sociais. A verdade é que muitas vezes as políticas públicas universalistas - aquelas direcionadas igualmente a toda sociedade - são insuficientes para a correção dessas desigualdades, por isso os movimentos sociais passaram a discutir com o Estado uma mudança no desenho das políticas, requerendo um mecanismo social que desse conta tanto do reconhecimento quanto dos aspectos redistributivos, na medida em que historicamente foi com base nas condições de pertença racial e étnica, de gênero, orientação sexual, política ou religiosa que as desigualdades e as exclusões se assentaram. Com bem explica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa Gomes, elas têm por "objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego". (Gomes, 2001: 40-41).
No Brasil, os detratores da implementação de políticas afirmativas têm como principais argumentos a alegação de que elas ferem o princípio da isonomia, levam ao confronto racial, favorecem o oportunismo e criam hierarquias raciais; no entanto, as vozes favoráveis rebatem afirmando que não há impedimento constitucional, que medidas universalistas não previnem discriminação, que a raça é, sim, um critério real de discriminação na nossa sociedade e que há resultados positivos dessas medidas, sobretudo na educação. Pesquisas mostram que no Brasil o preconceito e a desigualdade se dão principalmente por meio do ‘racismo cotidiano” e do “sexismo cotidiano”, ou seja, estão ligados à práticas familiares sistemáticas e repetitivas, envolvendo comportamentos e atitudes socializantes. Por isso, eles devem ser atacados principalmente com ações na área da educação e do mercado de trabalho.
É interessante ressaltar que as lutas não terminam quando se consegue a implementação de determinada política pública na sociedade, pelo contrário, elas se iniciam sendo então necessária a união entre conselhos criados para o estudo e acompanhamento, bem como a fiscalização e avaliação dessas políticas junto ao governo, só assim aparecerão os resultados esperados, principalmente nos grupos marcados por discriminações em períodos históricos e que ainda se fazem presentes, como o racismo e o sexismo.
Na verdade, as práticas do racismo e/ou sexismo nada têm a ver com a diversidade existente em nosso país. A diversidade deve ser vista como alvo a ser conquistado pela igualdade através das diferenças existentes em cada ser humano, pois pensar num país rico em diversidade é lembrar vários povos, culturas, linguagens, costumes, diferentes em suas características, porém iguais em seus anseios e sonhos, cuja perspectiva está na busca pela igualdade de deveres, sim, mas principalmente de direitos comuns dentro da sociedade. Só assim seremos iguais na diversidade.
Referências:
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2001.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, dez. 2006.
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